segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Novo Estatuto de Professor: Professor Part-Time


A proposta que resolveria o problema dos professores contratados com horário com componente letiva incompleta foi chumbada com votos contra do Partido Socialista e as abstenções estratégicas do Partido Social Democrata e CDS Partido Popular. 

O que significa o chumbo: 

- basicamente que a partir de Janeiro de 2019 qualquer professor em horário incompleto verá apenas contabilizado para efeitos de descontos para Segurança Social apenas a sua componente lectiva atribuída. Em miúdos: por cada 5 horas, é declarado 1 dia de trabalho para a Segurança Social. 

- que o Governo e os partidos que chumbaram a proposta em causa estão a deliberar e a oficializar que um professor contratado é um professor considerado em tempo parcial ou seja em "part-time";

 que um professor com componente lectiva incompleta é apenas contabilizada a sua componente lectiva e só apenas essa. Portanto, tudo que esteja fora da sua componente lectiva não é considerado serviço docente.

- que um professor que trabalhe décadas nestas condições verá dificultado o acesso ao subsídio de desemprego e posteriormente à aposentação.

A leitura que se pode retirar da posição dos partidos:

- Num tempo de "excedentes" nas contas da Segurança Social e de números nunca antes visto no défice do País, é inexplicável a posição tomada pelos partidos (sobretudo pelo Partido Socialista que é peça fundamental no Parlamento e no Governo);

- que aquando os professores foram retirados obrigatoriamente da Caixa Geral de Aposentações e colocados no sistema da Segurança Social foi com objectivo de enfraquecer os professores contratados e diminuir os acessos aos subsídios de desemprego e aposentação;

- PSD e CDS votam de forma hipócrita a favor do 942 (que efectivamente tinha a questão do peso orçamental) e abstêm-se numa medida que não tinha efectivamente peso algum para o orçamento. 


Resumo disto tudo:

O pior está para vir para os professores contratados. Ainda existe muita indignação alheia que questiona por que é que professores não aceitam colocações? Pois aqui está mais um motivo. Só este problema vai agravar e muito  concorrer a horários incompletos e aceitar qualquer colocação nestas condições. 

Para memória futura (fica imagem da votação)



(aqui)


3 comentários:

  1. Este problema não é de agora e já afetou muitos professores contratados, está realidade não é nova para muitos de nós, infelizmente.

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  2. Se isto acontecer como podem exigir que trabalhemos fora das horas que temos no horário? como podem dizer que temos contrato de exclusividade? Ou somos trabalhadores a tempo parcial para umas coisas e para outras continua tudo igual??

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  3. Isto é extremamente grave, vai contra o próprio ECD. A função docente não é comparável a outras profissões porque acarreta necessariamente muito trabalho extra-aulas, não é possível ser professor APENAS cumprindo a componente letiva do horário. Não é possível.

    Pergunto: o que vão fazer agora, perante isto, os milhares de professores nesta situação?

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