terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Divulgando - NOTA APROVADA HOJE EM PLENÁRIO DE PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA FRANCISCO DE HOLANDA-GUIMARÃES

"Caros colegas,

Na sequência do plenário de professores que se efetivou hoje, pelas 18 horas, na sede do Agrupamento Francisco de Holanda, dá-se conhecimento do que aí ficou acordado:

1 - Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 18, a denominada “Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades”.


2 - Esta prova é absurda por várias razões: porque faz tábua rasa da formação inicial e da experiência dos nossos colegas; porque não tem em conta as sucessivas avaliações a que já foram sujeitos; porque o seu anunciado caráter pueril e risível não serve para dignificar nenhuma profissão ou carreira.

3 - Em particular, quanto ao Agrupamento Francisco de Holanda, convém clarificar que a suposta convocatória do dia 5 de dezembro, pelo seu caráter inconclusivo e não informativo, não cumpre os requisitos mínimos para que possa ser considerada como tal, não se devendo os colegas sentir vinculados à mesma.

4 - Quanto à convocatória recebida hoje (que vai em anexo) por alguns dos nossos colegas, também ela deve ser considerada ilegal e ilegítima, por não se enquadrar no âmbito dos deveres funcionais dos professores (artigos 10º, 10º-B e 82º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário), como já foi reconhecido pelo próprio ministro da educação.

5 - Assim, apela-se aos colegas que, em resposta a esta situação absurda e ilegal e em nome da dignidade profissional de cada um e da classe, se recusem a cumprir a convocatória ilegítima que lhes foi remetida, se necessário recorrendo ao direito à greve entretanto já convocada por várias organizações sindicais.

6 - Também poderão os colegas visados por esta última “convocatória”, caso pretendam formalizar a não  concordância com a mesma, preencher o segundo documento anexo e entregá-lo, quanto antes, na secretaria da escola.  

Guimarães, 16 de dezembro de 2013"

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