As palavras de Nuno Ribeiro

"A novela da PACC em síntese (pois muito mais aconteceu)

Após o Ministro da educação ter decidido aplicar uma prova aos professores contratados, sob a premissa de melhorar a educação, muita água correu debaixo da ponte.

Inicialmente a PACC seria aplicável a todos os professores contratados, o que veio levantar uma onda de indignação. E porque motivo ficaram os professores contratados indignados?

1º A PACC colocou em causa a formação dos professores, colocou em causa as universidades e institutos tutelados pelo próprio estado. O ministro Nuno Crato, ao tentar impor uma prova desta natureza, veio transmitir a ideia que não confiava na formação dada pelos estabelecimentos de ensino que ele próprio tutela.

2º Todos os professores são avaliados anualmente no exercício das suas funções, e independentemente de ser um modelo com muitas falhas, todos os professores se submetem. Claro está que os “muito bom” e “excelente” estão apenas reservados para alguns. Mesmo sendo um professor excelente, não havendo quota disponível, o professor terá que se resignar a ser apenas “bom”, o que é desmotivador.

- Durante os cursos que cada professor frequentou: licenciaturas, mestrados, doutoramentos, a profissionalização que cada um concluiu, estágios, formações, etc… isso não foi suficiente para o Sr. Ministro e decidiu que uma prova de duas horas seria mais valiosa que todos os anos de estudo, exames e avaliações que cada professor teve que ultrapassar.

- Claro está que isto levantou uma onda de indignação contra este exame inútil e todos os professores contratados decidiram manifestar-se contra tal aberração.

- No dia em que os professores se manifestaram junto à Assembleia da República, dia em que se discutiu a PACC, o Sr. Ministro não se dignou a aparecer na Assembleia como era seu dever. Os professores e cidadãos que quiseram assistir ao plenário foram impedidos de entrar nas galerias da Assembleia, o que constitui um grave crime contra a democracia e contra a Constituição.

- Se a PACC serviria para melhorar a qualidade no ensino, como defendeu sempre Nuno Crato, então, o Sr. Ministro acabou por reconhecer inerentemente que afinal essa era apenas publicidade enganosa, pois acabou por fazer um vergonhoso acordo com a FNE e recuou. A partir dali a PACC só seria aplicada a quem tivesse menos de 5 anos de serviço. Isto leva-nos a questionar se algum dia as motivações de Nuno Crato seriam mesmo de melhorar o ensino, pois acabou por destinar a PACC apenas àqueles que, tendo em conta a falta de oportunidades nas escolas públicas, estão desempregados. Como é possível promover a melhoria no ensino ao aplicar a prova a quem não faz parte do ensino? 

Com tudo isto, depreendo que os contribuintes deveriam ficar revoltados, pois os seus impostos seriam gastos numa inutilidade, num período em que o país atravessa uma grave crise e a maioria da população se encontrar em graves condições de sobrevivência.

- Os sindicatos interpuseram providências cautelares que acabaram por impedir que a prova não se realizasse… e estivemos uns meses a antecipar o que aconteceria.

Novela parte 2

- Nos últimos tempos, e após os tribunais terem levantado as providências cautelares, a prova ficou novamente em cima da mesa.

- Vergonhosamente, Nuno Crato marcou a prova com apenas 3 dias de antecedência de modo a que os sindicatos não pudessem ter tempo de convocar greve para os vigilantes da prova. Além disso tentou impedir que se realizassem reuniões sindicais nas escolas onde a prova se realizaria, cometendo uma vez mais uma ilegalidade, pois a menos que se trate de exames nacionais ou avaliação de alunos, os professores podem usar as 15 horas que têm disponíveis para este tipo de situações como bem entenderem.

- A prova tinha originalmente duas componentes, uma geral e uma específica, o que faria com que os professores fossem avaliados numa componente sobre questões de lógica/matemática e sobre domínio de discurso/língua portuguesa. Todavia não consegui perceber qualquer componente pedagógica a exame. Não será essa a mais importante? Onde está essa componente? Não está em lado nenhum!

- Como o tempo era curto, acabou por prescindir da componente específica e aplicar a componente geral, que nada avalia sobre as capacidades que um professor deve ter. Apenas mostra quais os melhores a responder aos passatempos das revistas e jornais de quebra-cabeças. 

- As irregularidades foram muitas durante as provas. Houve quem fizesse as provas em conjunto, houve quem fizesse o upload da prova durante a realização desta. O secretismo que qualquer exame deve respeitar foi violado muitas vezes e de diferentes modos, tanto na prova de Dezembro como na de Julho. No entanto o Sr. Ministro preferiu fechar os olhos e fingir que tudo correu dentro da legalidade, pois anular a prova faria com que os prazos se tornassem demasiado apertados, afinal o ano letivo está no fim.

- Todos os professores fizeram o concurso na plataforma e foram validados, e agora dizem-nos que não tendo a prova sido feita ou não tendo aprovado na mesma, já não podemos ser opositores ao concurso para 2014/2015.

- Muitas foram as irregularidades e ilegalidades, no entanto tudo passou. Todos os tribunais deixaram passar as providências cautelares, e parece que não há ninguém que seja capaz de fazer com que a lei seja cumprida. Não sei quem está por trás de tudo isto mas não acredito que seja apenas o ministro Nuno Crato.

- Nada resultou! Todos os argumentos foram abafados e a ilegalidade vigora.

- Quanto dinheiro dos contribuintes foi gasto por Nuno Crato com esta prova para satisfação do seu ego e que de nada vai fazer pela educação? Além disso, aqueles que pagaram a prova também pagaram a componente específica, já receberam o dinheiro de volta? Se calhar fica para pagar aos motoristas do Sr. Ministro, afinal todos os 11 ganham perto de 20.000 euros.

- Depois olhamos para a prova, apenas a componente geral, pois só essa foi feita. Será essa que vai determinar a exclusão de muitos ao concurso. Pois bem, a prova versa apenas temáticas de lógica/matemática e discurso/língua portuguesa. Como todas as ilegalidades passaram, resta-nos olhar para esta prova, que neste momento está ativa. Claro que podemos escrever ao provedor, ir para tribunal, esperar apoio dos sindicatos e fazer trinta por uma linha. Até aqui nada disso resultou, porém convido todos a seguirem esses trâmites.

- Decidi olhar bem para a prova e constato que temos matéria para impugnar a prova baseados no facto de esta violar o princípio da igualdade consagrado na Constituição, e ser uma forma perversa de programação da educação baseada em premissas filosóficas, o que também é uma afronta à Constituição. Artigo 13 e Artigo 43.

- Fui criticado por iniciar uma petição desta natureza. Sei que muitos acharam que estou de acordo com a prova, pois estou a tentar rebater o modelo sob o qual está construída e não a prova em si. Já tentei lutar contra a prova e o facto é que ela continua aí. Resta-me isto. Concordem ou não vou tentar levar uma petição à Assembleia da República. Se quiserem podem contribuir com a vossa assinatura, agradeço em nome daqueles que já não sabem o que mais fazer para anular esta imoralidade a que nos estão a sujeitar.

Lembrem-se: Al Capone foi preso por evasão fiscal e não pelos outros crimes que cometeu…mas foi preso.

Obrigado a todos. A petição continua viva, neste momento conto com 1944 assinaturas, cerca de metade daquilo que julgo ser suficiente para levar isto novamente a discussão.

Continuem a partilhar, pelo menos não nos podem acusar de estar de braços cruzados."

Texto de autoria de Nuno Ribeiro

negritos e sublinhados da minha autoria

(Fernando de Sousa)