Descentralização/municipalização: o PS aprova herança de Passos & Crato

Em 2014:

"Durante o debate na especialidade do Orçamento do Ministério da Educação no Parlamento, Nuno Crato revelou que está, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a “discutir a possibilidade de estabelecer contratos para a transferência de algumas competências do Ministério da Educação para as autarquias”. 

Em 2018:

"As verbas e o património a transferir para as autarquias, no âmbito do processo de transferência de competências no setor da Educação, serão comunicadas aos municípios em janeiro de 2019, devendo as autarquias decidir, até ao final de abril, se assumem as novas competências já no ano letivo de 2019-2020"

"Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira 11 diplomas que estabelecem a transferência de competências para as autarquias."

Podem encontrar tudo que foi reportado sobre este tema no Blog: aqui ou aqui

(Anna Burns and Michael Bodiam)