Fico à espera das mesmas regalias que oferecem aos médicos para trabalhar fora dos grandes centros urbanos

“As pessoas não têm que almejar ficar ao lado de casa, porque isso é impossível. As pessoas devem almejar ficar colocadas num sítio e saber que se mantêm aí.” 

(Retirado de aqui)

Podem ouvir a entrevista completa: aqui

(RKOI)

"Phosga-se"...

...isto foi o Expresso da Meia-Noite de hoje. Pela "qualidade" do painel seleccionado pelo Bernardo (Pinheiros & Monteiros), talvez valha a pena ouvir atentamente Vítor Costa, director-adjunto da Lusa.

(Expresso da Meia-Noite)

Banda sonora da resolução de uma "crise política"

Eldorado...

"Tanto António Calvete como outros quatro administradores dos colégios GPS têm julgamento marcado para 12 de Setembro. Responderão por burla qualificada, falsificação de documentos e peculato. O Ministério Público calcula que os administradores dos colégios se tenham apoderado para seu uso pessoal de 30 dos 300 milhões de euros que o GPS recebeu do Estado entre 2005 e 2013 por conta dos chamados contratos de associação, que são os apoios que o Estado concede ao ensino privado que faz as vezes do público nas localidades onde este último não existe, ou não chega para todas as crianças que estão na escolaridade obrigatória."

"O Ministério Público apontava também o dedo a um antigo secretário de Estado, bem como a um ex-director regional de educação, tendo acusado ambos de corrupção (ver caixa). Apesar de o juiz de instrução Ivo Rosa ter ilibado estes dois arguidos, por considerar não existirem indícios suficientes para os levar a julgamento, a decisão ainda pode ser revertida, uma vez que o Ministério Público recorreu dela para o Tribunal da Relação de Lisboa."

(Gold Foodz)

Directores estão proibidos de celebrar contratos até 21/4 na Contratação de Escola?

Como mencionei anteriormente, a próxima Reserva de Recrutamento será apenas no dia 18 de Abril (aqui) e como é norma, todos os horários inferiores a 8 horas, os horários recusados ou por falta de candidatos na RR vão automaticamente para concurso na Contratação de Escola (antigas Ofertas de Escola). 

Foi informado pelo Pedro na caixa de comentários da crónica acima mencionada que, apesar de existirem horários em concurso, as escolas não estarão a celebrar contratos com os candidatos selecionados: 

"...concorri a uma OE, no dia 20/03, saiu a lista ordenada, fiquei em 1° e o diretor da escola não me pode selecionar antes de 21/04. Ficando as turmas sem aulas, no mínimo 2 semanas, tudo isto a troco de poupar uns euros." (Pedro)

Será isto um caso isolado ou um "modus operandi" em curso? Mais uma vez, estará o interesse dos alunos a ser tido como prioritário? 

(Studio Arhoj)

Não haver Reserva de Recrutamento.

Como se não bastasse os problemas que os professores contratados enfrentam actualmente com os descontos para a Segurança Social, esta semana não existiu Reserva de Recrutamento e a próxima só existirá (como se pode ler na nota informativa aqui) dia 18 de Abril. Portanto, um mês sensivelmente sem colocação de professores. 

Poderão pensar que pelo facto das semanas que se avizinham serem compostas por: uma de aulas e duas semanas de paragem lectiva para reuniões de avaliação não se deve (a bem da despesa pública) colocar professores. Mas, e se os professores fossem colocados amanhã, colocando a hipótese de que essa colocação fosse necessária com duração com mais de 30 dias, seria ou não seria essa colocação útil e necessária? Estará o interesse dos alunos a ser tido como prioritário? 

(Studio Arhoj)

Enquanto esteve em regime de "tempo parcial" era Passos o Catedrático também lesado nos descontos declarados para a Segurança Social?

Ou eram declarados os 30 dias?  Creio que muitos gostariam de saber (aqui).

"Em novembro houve uma alteração do regime contratual, passando do regime de “tempo parcial” para “tempo integral”. De acordo com a SÁBADO, a mudança salarial representa um aumento de 800 euros – 2.000 euros."

(Art.Lies)

Pergunto-me se Ramiro Marques...

...dado como "desaparecido" nas redes desde a sua polémica nomeação ao Conselho Nacional de Educação sob batuta de David Justino (aqui), saberá que se clicarmos no link do outrora  "ProfAvaliação" vamos ter acesso directo a este site (aqui)? E se clicarmos no "BaseDadosRamiro" vamos ter a este (aqui)? 

Mais curioso ainda será perguntar: ainda alguém se lembra do Ramiro Marques?

(Neomechanica)

Os "peritos" chegaram!!

Os ventos provenientes do ISCTE chegaram novamente às escolas lembrando os tempos áureos da Milú. E visto que, no ensino superior  escasseam os alunos (sobretudo nos cursos de formação de professores) aparentemente é necessário encontrar soluções alternativas. Estou longe?

"As equipas de avaliação integrarão dois inspectores da IGEC e dois “peritos externos”, que serão seleccionados por instituições do ensino superior." 

(Scorpion Dagger)

Enquanto houver um sistema de compatibilidades é que é bom...

Ora diga lá muito devagarinho? pic.twitter.com/95xsAtKvNT

— O Cão Danado (@OCaoDanado) 14 de fevereiro de 2019

Não havia espaço para colocar no cartaz a luta dos professores contratados...

...lesados nos descontos da segurança social, é isso? 

Ou no texto que acompanha o cartaz: "No caso dos docentes, é a tentativa de apagar tempo de serviço cumprido, a imposição de horários de trabalho marcados pelos abusos e ilegalidades, a recusa de aprovação de um regime específico de aposentação, apesar de ser notório o envelhecimento da profissão e conhecidas as consequências, ou a precariedade que continua a marcar forte presença, apresentando uma particular gravidade nos investigadores e nos docentes que estão nas AEC." 

(Fenprof)

Foi para isto que os professores foram forçados a migrar do regime da Caixa Geral de Aposentações para o regime da Segurança Social?

Para além de serem obrigados a concorrer a horários incompletos, também serem obrigados a trabalharem de borla para o Estado? 

"Segurança Social Não Considera Componente Não Letiva Prejudicando Professores Contratados"

"Segundo o sindicato [SIPE], é completamente ignorado que o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e também uma componente não letiva."

(Wasted Rita)

Ministério da Educação insiste na argumentação de considerar professores com horário incompleto trabalhadores a tempo parcial...

...aqui. E a mesma argumentação vem agora de "mãos dadas" com a do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (aqui).

Podem consultar todos os pareceres (aqui). 

 

(Arquillect)

Até quando vai o Partido Socialista adiar?

Fui informado que a "Plataforma de professores lesados nos descontos na Segurança Social" (aqui) agendou desde  o mês de Novembro uma reunião com o Partido Socialista (PS) para debater os problemas que os professores contratados estão a ser alvo e a mesma tem sido adiada por vários motivos. Desde Novembro, foi-lhes prometido, uma reunião ao que o PS respondeu e passo a citar que a mesma seria realizada "brevemente". De Novembro passou para 7 de Janeiro (já após a promulgação do despacho 6/2018 e da nota informativa do IGeFE aqui) não tendo sido realizada. Depois passou para 19 de Janeiro e a mesma foi novamente desmarcada. Agora, ficou agendada para o dia 28 de Janeiro. 

Será que é desta que membros do PS e a deputada Sónia Fertuzinhos (relembro este post aqui) vão finalmente receber os professores da plataforma para debater o assunto ou irão novamente adiar? Entretanto, o problema criado pelo Governo e o PS permanece (aqui). 

(HenriCartoon)

"A especificidade da matéria...

"...em apreço (aqui) ronda entre gabinetes sem qualquer resposta institucional à vista. A  resposta essa à matéria em questão encontra-se sim decretada (aqui) desde Janeiro deste ano. E os problemas vão assim agravando-se (aqui).

(DGAE)

Allo Allo Parque Escolar e Ministério da Educação

"Windows 7 enters its final year of free support"

(Neomachina)

Por acaso têm em conta que para além da "classificação média"...

...os candidatos a professor, ao integrarem o ensino superior num curso via ensino, têm na sua formação Português? 

"Futuros professores têm pior desempenho a Português do que aqueles que serão médicos"

(Wasted Rita)

Parte III - Os responsáveis

Anteriormente foi abordada (aqui) a questão relativa ao porquê dos professores contratados não serem capazes de reagir quando existe tanta adversidade contra eles. 

Depois procurou-se (aqui)  explorar algumas das questões que levam a que os mesmos se sintam discriminados por terem funções idênticas aos professores de carreira, mas não usufruirem de direitos semelhantes dentro da mesma profissão.

Agora, outra das razões que contribuirá para a “descrença” sentida pelos professores contratados deve-se ao facto de, na minha opinião, sucessivos ministros da educação terem contribuído (e muito) para o retrocesso da imagem de competência da profissão docente e da qualidade do ensino em Portugal, aos olhos da sociedade civil.

Nomes como David Justino (PSD), Maria de Lurdes Rodrigues (PS), Nuno Crato (PSD/CDS=PAF) e Tiago Brandão Rodrigues (PS) pecaram e pecam pelo facto de não entenderem quais são as reais condições da profissão no terreno e os desafios e sacrifícios necessários, apenas para se conseguir leccionar.

Pior, ao invés de criarem condições para um ambiente de renovação geracional e de transmissão de experiência entre professores, os ministros da pasta da educação demonstraram uma particular apetência para bloquear a renovação dos docentes nas escolas, ao mesmo tempo que precarizaram a imagem e a própria profissão docente. Talvez o maior exemplo desta herança seja a falta de candidatos a professor sentida nos tempos que correm.  

Recordo que David Justino, em 2004, devido a falhas técnicas, “bloqueou” o acesso dos professores contratados aos concursos de professores, criando ao mesmo tempo um dos maiores imbróglios alguma vez visto em concursos nacionais de professores (talvez só Crato tenha novamente direito a esse “prémio”, anos mais tarde). Os problemas criados nesse concurso tiveram consequências incalculáveis (atrasos na entrada na profissão) para os professores contratados, tanto nesse ano como em anos subsequentes (nunca tendo sido “ressarcidos” pela fatídica ocorrência).

Já Maria de Lurdes Rodrigues foi uma das ministras que, aproveitando a contigência de uma maioria absoluta do PS, conseguiu implementar mudanças cirúrgicas no ECD e proceder a alterações no regime de avaliação de desempenho para os professores, regime esse que aplicou um sistema de asteriscos (*) que apenas serviram para minar para sempre a seriedade e a harmonia nas listas de ordenação/colocação de professores. Essas reformas criaram um ambiente fértil para a instauração de desconfiança na sociedade civil sobre a competência dos professores e trouxeram um clima de "guerra" e abuso de poder para dentro das escolas. Ainda implementou um sistema de contratação de escola (processo que visou dar ao diretor o “poder” de seleccionar os professores contratados “à la carte”, via entrevistas e reconduções). Foi a partir destas e de outras medidas que se criou uma atmosfera inviável nas relações entre professores e uma desconfiança absoluta da sociedade sobre a competência dos mesmos.

Nuno Crato. Em suma: um dos ministros que mais fez para reduzir os rácios de professores contratados nas escolas. Dois exemplos logo à cabeça: a implementação da PACC e da BCE. Se a PACC serviu para humilhar e obstaculizar o acesso dos professores contratados à profissão, já a BCE foi uma clara tentativa de ir ao encontro dos desejos de alguns directores que, desde  MLR, pretendem ter para si o poder de seleccionarem os docentes “à la carte” (desejo, esse, que perdura até hoje). Provavelmente esse desejo será um dia saciado através da descentralização de competências para as autarquias. Ambos os instrumentos mancharam novamente a forma como se percecionava o sistema de colocações de professores, ao mesmo tempo que se demonizava a competência dos mesmos, apontando o custo orçamental que estes representavam para o país.

Medidas como a abertura da oferta pública para os privados, a redução da contratação de professores (através de, por exemplo, mexidas na organização curricular), levando ao aumento exponencial de desemprego docente e um primeiro-ministro que os mandou abandonar o país, são exemplo dessa mesma demonização.

Como cereja no topo do bolo, os professores contratados ainda tiveram que lidar com muitos dos seus próprios pares e directores de agrupamentos que vestiram a camisola de “executores”, aceitando aplicar a vergonhosa PACC.

Este será provavelmente um dos períodos mais negros para quem é ou deixou de ser docente e que deixará marcas para sempre dentro e fora das escolas.

Tiago Brandão Rodrigues e sua equipa ministerial até começou de forma positiva o seu mandato, anulando algumas das nefastas medidas impostas por Crato, tal como a BCE ou a PACC (apesar de - não esqueçamos - continuar no ECD para um dia voltar a “assombrar” novamente os professores). Importante, também, foi o fim da subsidiação do estado aos privados. Mas esse olhar de anulação de medidas não veio acompanhado de uma visão reformadora no combate à precariedade dos professores contratados e, sobretudo, de um sistema mais justo de concursos e de entrada nos quadros. Essa inacção acaba, assim, por ter custos altos para os professores que continuam contratados, pois não vêem qualquer luz ao fundo do túnel, independentemente dos muitos anos de serviço que possam ter prestado. Sim, porque é importante que não esqueçamos que existem muitos professores contratados com a mesma idade ou até mais velhos do que muitos professores de carreira.

(Neomechanica)

Janeiro à porta. FNE nem vê-la.

Se por um lado, já foi referida (aqui) a postura do líder da FENPROF na defesa pública dos problemas (aqui) que os professores contratados enfrentam já em Janeiro. O que se pode dizer da FNE que aparentemente continua a não ser conhecida qualquer posição oficial sobre a matéria (aqui). Estando Janeiro à porta faria alguma diferença agora? Mas o que realmente perturba é mesmo o facto de o líder da UGT ter dito publicamente que...

"Onde é que estão aqueles que defenderam que não deixavam cair os professores? Onde é que estão? Esses, porventura, por calendário político-partidário, talvez tenham deixado cair os professores, mas nós não os deixamos cair", afirmou Carlos Silva.

 ...é assim que não os "deixam cair"? Tal e qual como fizeram na PACC (aqui)?

Já do lado governamental, nem uma palavra (aqui).

(Kevin Dowd)

Não é pelo facto de se encontrar uma "resolução definitiva" que se pode afirmar que se encontrou uma solução para o problema.

Pode ler-se no site da ANVPC (datado de Outubro) o seguinte:

"Necessidade de ser apresentada uma solução definitiva para a questão dos descontos para a Segurança Social por parte dos docentes contratados. A solução a apresentar para resolução definitiva da problemática deverá ter impacto não só para o futuro, mas sim na correção dos anos decorridos e dos danos adjacentes nos percursos profissionais dos docentes lesados."

Quando as "soluções definitivas" são omissas, deixa-se espaço para a imaginação. Até porque o Ministério da Educação pode considerar que esta pretensão foi atendida com a "resolução" encontrada pelo próprio M.E. (aqui)

 

(Ewa Juszkiewicz)