A proposta que resolveria o problema dos professores contratados com horário com componente letiva incompleta foi chumbada com votos contra do Partido Socialista e as abstenções estratégicas do Partido Social Democrata e CDS Partido Popular.
O que significa o chumbo:
- basicamente que a partir de Janeiro de 2019 qualquer professor em horário incompleto verá apenas contabilizado para efeitos de descontos para Segurança Social apenas a sua componente lectiva atribuída. Em miúdos: por cada 5 horas, é declarado 1 dia de trabalho para a Segurança Social.
- que o Governo e os partidos que chumbaram a proposta em causa estão a deliberar e a oficializar que um professor contratado é um professor considerado em tempo parcial ou seja em "part-time";
- que um professor com componente lectiva incompleta é apenas contabilizada a sua componente lectiva e só apenas essa. Portanto, tudo que esteja fora da sua componente lectiva não é considerado serviço docente.
- que um professor que trabalhe décadas nestas condições verá dificultado o acesso ao subsídio de desemprego e posteriormente à aposentação.
A leitura que se pode retirar da posição dos partidos:
- Num tempo de "excedentes" nas contas da Segurança Social e de números nunca antes visto no défice do País, é inexplicável a posição tomada pelos partidos (sobretudo pelo Partido Socialista que é peça fundamental no Parlamento e no Governo);
- que aquando os professores foram retirados obrigatoriamente da Caixa Geral de Aposentações e colocados no sistema da Segurança Social foi com objectivo de enfraquecer os professores contratados e diminuir os acessos aos subsídios de desemprego e aposentação;
- PSD e CDS votam de forma hipócrita a favor do 942 (que efectivamente tinha a questão do peso orçamental) e abstêm-se numa medida que não tinha efectivamente peso algum para o orçamento.
Resumo disto tudo:
O pior está para vir para os professores contratados. Ainda existe muita indignação alheia que questiona por que é que professores não aceitam colocações? Pois aqui está mais um motivo. Só este problema vai agravar e muito concorrer a horários incompletos e aceitar qualquer colocação nestas condições.
Para memória futura (fica imagem da votação)
(aqui)
Este problema não é de agora e já afetou muitos professores contratados, está realidade não é nova para muitos de nós, infelizmente.
ResponderEliminarSe isto acontecer como podem exigir que trabalhemos fora das horas que temos no horário? como podem dizer que temos contrato de exclusividade? Ou somos trabalhadores a tempo parcial para umas coisas e para outras continua tudo igual??
ResponderEliminarIsto é extremamente grave, vai contra o próprio ECD. A função docente não é comparável a outras profissões porque acarreta necessariamente muito trabalho extra-aulas, não é possível ser professor APENAS cumprindo a componente letiva do horário. Não é possível.
ResponderEliminarPergunto: o que vão fazer agora, perante isto, os milhares de professores nesta situação?