"Em resposta a perguntas de alguns deputados, nomeadamente de Ana Mesquita, do PCP, e Joana Mortágua, do BE, Alexandra Leitão defendeu ainda que professores contratados com horários incompletos não podem ser tratados em termos de descontos para a Segurança Social como colegas com horários completos de 35 horas, porque criaria uma "desigualdade enorme entre trabalhadores"
A Secretária de Estado considera, portanto, que a não contabilização de trinta dias, no caso dos professores com componente letiva incompleta, para efeitos de descontos para a Segurança Social, não cria "desigualdade" entre professores.
Aliás, considera exatamente o contrário: segundo a governante, declarar esses dias é que criaria desigualdade. Portanto, um professor contratado, colocado num horário com componente letiva incompleta, que está 5 dias por semana ao serviço da escola e que, fora da sua componente letiva, planifica aulas, realiza todo o trabalho relativo à avaliação dos alunos, reuniões e outras atividades da escola, não deve ver esses dias declarados, pondo em risco as suas prestações sociais e a sua reforma. Como pode esta senhora governante considerar que esta situação não é injusta?
Esta situação resume-se a isto: os professores contratados não podem esperar qualquer "gesto" por parte do Ministério da Educação, IGeFe, Segurança Social ou mesmo por parte do PS, PSD ou CDS-PP (que estão bem a par do caso). Ou os professores recorrem à justiça, ou acabarão por ver a sua situação piorar de cada vez que uma escola declara de forma arbitrária os descontos para a S.S.
(Murder she Wrote)
Desesperante
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