Parecem-me claramente justificadas!

"Alunos que participarem na greve internacional do clima vão ter faltas injustificadas"

(Kyung Woo Han)

Não deixem de ver...

"Viajar ao Passado, Pensar no Futuro"

Nomeadamente a partir do minuto 22.

(RTP)

2.ª Sentença Judicial Favorável aos Professores Lesados nos descontos para a Segurança Social

Como o Ministério da Educação faz lembrar os tempos idos de Nuno Crato e da odiosa PAF, em que os professores contratados que quisessem ter acesso ao direito de receber a devida compensação por caducidade de contracto (direito por lei)  tinham que colocar o M.E em Tribunal. Actualmente, no caso dos lesados nos descontos pela Segurança Social, o mesmo se constata: somente por via judicial. 

Também nos tempos de Crato, o M.E "não reagia" às sentenças favoráveis aos professores para não deixar que essas mesmas sentenças se transformam-se em jurisprudência. 

Até quando vai o M.E "obrigar" os professores contratados a colocá-lo em tribunal? Do lado das escolas, onde tudo isto parece arbitrário, não existem preocupações de maior nestes casos, limitando-se a "assobiar para o lado", visto que aparentemente os directores se resguardam no ofício do IGeFe (aqui).

(Clique na imagem para ver maior)

(Jornal de Notícias)

Greve Climática Estudantil? Venha ela e muitas mais como ela!

Em Portugal...

"Greve Climática Estudantil: “Os jovens acordaram” e podem contar com eles"

"Portugal assinala Greve Climática Estudantil com 26 concentrações (pelo menos)"

Conheçam também o caso Juliana vs United States em curso...

"The climate change lawsuit that could stop the U.S. government from supporting fossil fuels"

Por último, conheçam Greta Thunberg e o movimento SchoolStrike4climate (aqui).

(Inka Lindergärd & Niclas Hormström)

Atenção: professores colocados em horário incompleto (com contrato a termo certo ou incerto/anual ou temporário)

Tenho tido a perceção (espero estar equivocado) de que muitos dos professores colocados em horário incompleto (em regime de contrato a termo certo ou incerto/anual ou temporário) não têm noção do grave problema que resulta da forma discriminatória como estão a ser processados os seus descontos para a Segurança Social, em comparação com os seus colegas de profissão colocados com horário completo.

Escrevo na tentativa de sintetizar o que tem vindo a acontecer nos últimos tempos quanto a esta questão.

Para quem não sabe do que se trata, pode dizer-se muito resumidamente o seguinte: no entendimento do Ministério da Educação e da Segurança Social, um professor colocado em horário incompleto é um trabalhador a exercer funções a tempo parcial e, como tal, não pode ver declarados 30 dias de trabalho por cada mês. Mais: para a concretização desses descontos, a fórmula a usar a partir de 2019 será a seguinte: por cada 5 horas, é declarado 1 dia de trabalho para a Segurança Social. 

Chamo a atenção para a publicação recente no grupo do facebook criado sobre este assunto professores lesados nos descontos da Segurança Social de um ofício datado de 9 de novembro de 2018 relativo ao esclarecimento do M.E. sobre a contabilização de tempo de trabalho à S.S. de docentes colocados em horário incompleto.

Relembro que, sobre este assunto, também já foi publicada uma carta aberta inquirindo o PS acerca da sua posição de voto nesta matéria e sobre a aprovação da recomendação anedótica do PSD aprovada na Assembleia da República para resolução deste assunto.

Após leitura atenta do esclarecimento do M.E. e sobretudo pela gravidade da exposição que ele representa para os professores que estejam a exercer ou tenham exercido funções docentes com horário incompleto, resta salientar a importância de partilhar este assunto o mais possível para a tomada de conhecimento de todos os docentes interessados.

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Surgem, então, inúmeras questões na sequência do ofício emanado pelo M.E.:

- O mesmo contempla apenas a componente letiva dos horários?

- E mesmo que seja contemplada a componente não letiva, ao não serem contabilizados 30 dias de trabalho por cada mês, tal significaria que cada um destes docentes teria uma espécie de "plafond" de horas para gastar ao serviço do agrupamento?

- E esgotado esse "plafond", como se iria realizar o restante serviço?  Porque, a ser assim, tal significaria que nem todo o serviço realizado pelo professor contaria para efeitos de descontos para a S.S.? Isto é, significaria que o docente, fora do dito "plafond", não estaria ao serviço do agrupamento?

- Nesses cenários, de que forma seriam contabilizadas as horas despendidas em atividades como: preparação e organização de atividades letivas e não letivas; avaliação dos alunos; construção de materiais pedagógicos; presença nas reuniões intercalares, de avaliação e de grupo disciplinar/departamento, com encarregados de educação; presença ao serviço atribuído para cumprimento do Plano Anual de Atividades (feiras, exposições, visitas de estudo, ...)?

- Ou quereria isto dizer que todas as atividades fora do "plafond" de horas atribuídas no horário dos professores com horário incompleto não seriam de caráter obrigatório? 

Impõe-se, ainda, refletir sobre o seguinte:

- Continuo a não compreender como é possível o M.E. permitir que os professores colocados em horário incompleto sejam percecionados, nesta questão, como trabalhadores a tempo parcial;

- Estando estes docentes ao serviço 30 dias por mês, é mais do que justo que vejam contabilizados para a Segurança Social 30 dias por mês, ainda que com remunerações e descontos proporcionais ao número de horas do seu horário;

- No ofício do M.E., subentende-se que há a intenção por parte deste de comprovar que estes docentes se encontram a exercer funções a “tempo parcial”, referindo que tal até se reflete "na remuneração e nos correspondentes descontos para a Segurança Social, que são igualmente reduzidos";

- Ora, o termo "trabalho a tempo parcial" surge regulamentado nos artigos 150.º a 157.º da Lei nº 7/2009 (Código do Trabalho) e não se aplica aos contratos dos docentes com horário incompleto; 

- Mais ainda, no acórdão do Tribunal Administrativo de Sintra (processo nº218/18.0BESNT) pode ler-se que os docentes com horários incompletos não celebram, de facto, contratos a tempo parcial. 

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Por isso, é necessário que todos os docentes tomem conhecimento desta gravosa situação que está a acontecer neste preciso momento. Os decisores políticos, governamentais e institucionais têm optado pela inação. 

Pode, neste cenário, um docente concorrer a um horário incompleto? Este problema não só coloca em risco o presente (completa subversão do que é suposto ser o serviço docente) mas, sobretudo, o futuro, o que poderá deixar docentes que trabalharam e trabalham, sem descontos suficientes sequer para requerer o subsídio de desemprego, quanto mais almejar uma pensão de reforma no futuro. 

Este problema pode não parecer imediato para quem tem atualmente um horário completo mas, caso algum dia seja colocado com horário incompleto, este problema irá também bater-lhe à porta.

Se dúvidas houvesse, consultem os vossos descontos na Segurança Social direta ou inquiram os serviços administrativos do vosso agrupamento e verão que irão ser ou já são alvo de discriminação face aos colegas de profissão. Caso sejam sindicalizados, é assumir o caminho judicial imediatamente.

Para mais informações sobre este assunto, consultar o grupo de lesados e também as suas próximas iniciativas.

(aqui)

Assino por baixo

Até porque como as coisas estão...já não é minimamente tolerável. 

"Integração dos professores das AEC no Estatuto da Carreira Docente"

(Daniel Freytag)

Entretanto...

...algures no norte. 

A esperança da mudança do próximo quadro legislativo...

...tem também que trazer a "esperança" de mudanças reais no actual quadro ruinoso que recaiu sobre os Professores de Educação Visual e Tecnológica na anterior legislatura. 

Assim, o próximo quadro tem que necessariamente que recair sobre a defesa de alguns pontos:

- a entrada da EVT de novo no currículo como disciplina única, com o regresso imediato do par pedagógico;

- reforçar a importância do ensino artístico;

- o fim do uso da dita certificação de idoneidade que tem permitido que docentes que não possuem habilitação profissional para leccionar o grupo 240 acabem por fazê-lo através dessa via, ocupando horários que pertenceriam legitimamente a docentes profissionalizados na área;

- a formação para professores nestas áreas (sejam contratados ou de carreira);

- reformulação das Actividades de Enriquecimento Curricular. 

Quem não acredita nestas pontos, coloque os seus olhos nos Açores. 

(Cherine Fahd)

As palavras e sons de Luaty Beirão

"A morte do artista"

O regresso dos "amarelos"?

Não seria uma boa ideia?

(Ensino Artístico EVT)

Em marcha?

"Abre-se, assim, uma possibilidade real para a realização de um diálogo útil entre o Governo e a principal força da oposição, sem pôr em causa a identidade nem de um nem de outro"

(Nuno Roby Amorim)

Mudança precisa-se

 Quando se lê nas notícias sobre o que António Costa pretende fazer com os professores, seja garantindo-lhes "paz" seja prometendo "suspender" a prova de professores (sim, aquela criada pelo PS), a única reacção possível é imediatamente relembrar o passado negro ou a realidade actual. 

A educação tem que estar novamente no topo das prioridades dos partidos políticos e relativamente à coligação todos sabemos qual foi a sua agenda nestes últimos 4 anos. 

É preciso ter em conta o que está em jogo e para isso transcrevo as palavras e os "receios" de Paulo Guinote:

"As eleições aproximam-se e Paulo Guinote receia que, nas áreas mais substanciais, se prossigam políticas assentes numa escola “a que cada vez se pedem mais funções de carácter extraeducativo e à qual se dão menos meios, com pretextos orçamentais que não se aplicam em outras áreas da despesa”. “Os professores têm estado com a progressão congelada em sete dos últimos dez anos e ninguém lhes transmite qualquer mensagem concreta de alento”, lembra. (...) “Preocupa-me que o trabalho pedagógico se submeta a dezenas de metas anuais que revelam uma enorme falta de confiança nos professores. Preocupa-me que continue a existir um modelo único de gestão que despreza a partilha de decisões e um modelo de rede escolar que submete o princípio da proximidade dos serviços à lógica economicista do menor encargo."

Escrevo esta crónica porque estou ciente de que estamos a viver um momento histórico no capítulo do estado social e, consequentemente, no capítulo da educação. Acredito hoje que é preciso "obrigar" o PS não só a cumprir as suas "promessas", mas também, através da união de outras forças de esquerda, a fazer as reformas necessárias em matéria de educação. Aquelas reformas que o PS não é capaz de fazer (ou não quer fazer). 

Acredito que tal só será possível através de uma esquerda convergente em pontos fundamentais e não com um PS à solta nos corredores do poder legislativo. 

Receio que se as forças de esquerda ("tradicionais" e emergentes) falharem  este compromisso, entregarão o PS de "mãos beijadas" à direita (Bloco Central). Se, pelo contrário, a esquerda for bem sucedida, estou convicto de que a partir do dia 5 de Outubro teremos a possibilidade de levar a cabo as reformas de que a educação tanto necessita para ver se ainda vamos a tempo de salvar a Escola Pública, os alunos e os professores. 

No dia 4 de Outubro, os professores têm a palavra nestas matérias. 
Eu darei a minha. 

(Charlie Davoli)

O império contra-ataca

"S&P sobe rating e espera “continuidade das políticas” a seguir às eleições"

(Star Wars) 

O bom das "batalhas" para saber quem é o pior

É observar o atirar de toda a porcaria de quem nos reinou e dos que ainda nos reinam.

" (...) Nuno Crato (…) mas pelo financiamento de mais 650 1700 turmas aos colégios privados. Numa altura em que desce o financiamento na escola pública, chegou-se a falar em cortes de 700 milhões de euros, (…) vemos um aumento do financiamento dos colégios privados.”

"no último ano do governo socialista, em 2010/2011, foram financiadas 1.996 turmas"

(Mr. Bingo)

Passos Pode Mais? Pode.

(Luís Vargas)

O descrédito daqueles que nem professores são aos olhos do Ministério

Sejamos honestos, apesar das promessas vãs de um ministro com agenda, o panorama para os técnicos professores já não era optimista. Estas notícias oriundas do Arlindo (e agora na comunicação social) só vêm provar que vem aí mais um ano apenas de promessas de...problemas. 

"Este ano, a Direção Geral da Administração Geral (DGAE) ainda não disponibilizou online uma aplicação que permite agregar as diferentes ofertas para estas atividades mas o Ministério da Educação e Ciência garante que esta ficará disponível "nos próximos dias".

Só mais uma coisa. Hoje são os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular a consultarem ofertas no OLX. Amanhá quem será?

(Brooke DiDonato)

Nova adição ao...

...ao "blogroll" do Crónicas:

"Carta de apresentação"

(Simon Prades)

Ò IAVE é para ti...

"O senhor presidente do IAVE está em cima desse assunto, está a resolver o assunto, tem que lhe perguntar exactamente como é que isso está a ser resolvido", disse hoje Nuno Crato, quando questionado pelos jornalistas sobre a forma como irá o Governo resolver o finaciamento da referida prova."

Já perceberam?

(The Police)

As Perguntas ao Costa...

...enviadas ontem. Que não eram nem mais nem menos que as enviadas ao Partido Socialista (ainda da era Seguro) até hoje sem resposta. 

O PS está disposto a efetuar uma Revisão Curricular q inverta o desinvestimento na Escola Pública seguido pelo atual governo? #perguntacosta

— O Cão Danado (@OCaoDanado) July 9, 2015

O PS está disposto a retirar do Estatuto da Carreira Docente a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC)? #perguntacosta

— O Cão Danado (@OCaoDanado) July 9, 2015

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