Petição contra a PACC - Um jogo de persistência num processo dito democrático

Tendo sido publicados os pareceres do MEC e da 1.ª Comissão (dois dos pareceres mais simbólicos do ponto de vista do poder político e de relevância para a "sobrevivência" da petição instaurada - análise aos mesmos aqui e aqui), não deixa de ser estranha a "sensação" de que as Petições (como instrumento democrático) não servem para modificar o curso de nada no aspecto legislativo. Não é uma afirmação surpreendente, é verdade, mas fica a "sensação" de que estas só servem para "iludir" os cidadãos de que existe uma possibilidade de participação democrática. A sensação que fica é que tudo parece um verdadeiro jogo de ver se o cidadão desiste de participar democraticamente junto daqueles que foram eleitos. Um jogo de persistência em que aparentemente ganham sempre os mesmos.

Gostaria, assim, de ver um dia um estudo de petições que tenham alterado significativamente qualquer lei contestada ou qualquer medida governamental.  

Quanto à petição, resta a publicação do relatório da deputada Heloísa Apolónia (relatora) e a respectiva discussão e votação em plenário (que não sobreviverá fruto de uma maioria PSD/CDS que é contra a mesma). 

Fica para a memória a defesa acérrima por parte de professores anónimos em audição frente a deputados da maioria com ideias pré-concebidas e assessores com agenda. 

Num exercício ainda mais extenso de memória ficam aqueles que deram o seu contributo neste processo vergonhoso para a classe docente: 

"Com a Federação Nacional de Educação (FNE), afecta à UGT, Crato acabou por chegar a acordo. E isentou os professores com cinco ou mais anos de serviço do exame que sempre defendera. "

“Temos de respeitar o direito à greve dos professores que não queiram vigiar a realização das provas, mas também o de quem se inscreveu e quer realizá-la com serenidade. E isso tem de ser garantido com as forças de segurança, se necessário for” disse Filinto Lima.

(Boneface)