A análise do parecer é da autoria de Nuno Ribeiro (1.º peticionário):
Parecer do Ministro da Educação
Alguns excertos e
considerações:
“Esta prova pretende comprovar a existência de requisitos mínimos de
conhecimentos e capacidades transversais à lecionação de qualquer disciplina,
área disciplinar ou nível de ensino, como a leitura e a escrita, o raciocínio
lógico e crítico ou a resolução de problemas em domínios não disciplinares, bem
como o domínio de conhecimentos e capacidades específicos essenciais para a
docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino.”
- Os tais conhecimentos
transversais a que se refere são quase exclusivamente das áreas do português e
lógica-matemática, o que cai dentro da especialidade de alguns docentes,
deixando todos os outros numa notória desvantagem. Essas são sem dúvida algumas
das competências transversais que um professor deve ter, no entanto não são
únicas nem podem ser valorizadas como um fator de exclusão único. Transformar
essas competências, por oposição a todas as outras avaliações a que um
professor foi submetido, em fator eliminatório, é no mínimo surreal. Todas as
outras dimensões pedagógicas e científicas são ignoradas nesta “interpretação
redutora do que deveria ser uma PACC. O que o MEC considera “capacidades
específicas essenciais” nem sequer foram desta feita escrutinadas, pois para
isso teria que ter havido uma componente específica. Para o Ministro, esses
ditos conhecimentos transversais e fundamentais são apenas aqueles que ele
decidiu escolher, demonstrando ignorância acerca do que é o verdadeiro papel de
um professor. Pedagogia e conhecimentos científicos são fatores não importantes
para o Ministro. Pelo menos é o que demonstra ao não considerar a PACC como
mais um elemento avaliativo, mas sim como programação única para o ingresso na
carreira.
“Considera-se pertinente que a prova seja generalizada a todos os que
pretendam candidatar-se ao exercício de funções docentes pois, de outra forma,
devido ao redimensionamento do sistema, não seria abrangida a parte mais
significativa dos candidatos com perspetivas de integração na carreira.
Pretende-se valorizar a escola pública e a qualidade do ensino aí ministrado…”
- É incompreensível fazer uma
afirmação destas e depois aplicar a prova àqueles que dificilmente ingressarão
no ensino público, os docentes com menos de 5 anos de serviço. Se é essa a
forma de implementar valorização da escola pública, então há algo de muito
errado com o Ministro. Parece esquecer todas as indecências que cometeu e
continua a cometer relativamente à escola pública, facto que desvaloriza
efetivamente a educação e que todo o país tem constatado. A educação não se
valoriza com pedidos de desculpas. Todos perceberam já que o MEC quer apenas
lançar professores para o desemprego, e se agora tenta fazê-lo com os que têm
menos que 5 anos de serviço, tratando-se isto de uma forma de “bullying” para
com esses docentes, certamente, todos os outros terão a oportunidade de sentir
na pele esta animosidade que o MEC desenvolveu contra os professores, tenham
eles o estatuto que tiverem.
“A prova visa verificar o domínio de conhecimentos e capacidades
fundamentais para o exercício da função docente”
- Talvez no planeta em que Nuno
Crato vive, não é fundamental que um docente tenha competência pedagógica ou
científica, no entanto, essas são sem dúvida as componentes sobre as quais os
docentes tiveram formação nos cursos ministrados pelo próprio Estado. Vir agora
dizer que apenas o domínio da lógica-matemática e do português são capacidades
fundamentais, chega a ser ofensivo para quem pagou propinas ao Estado por
cursos que agora são postos em causa, assim como as Universidades e Institutos
que os ministraram. Se a lógica-matemática e o português são as tais
competências transversais, é no mínimo estranho que nunca tenham sido ministradas
nas universidades a TODOS os cursos via ensino. Somos agora examinados em
matérias que o Sr. Ministro decidiu serem importantes para si próprio, logo,
revogando todas as disposições legais que vigoravam no momento em que um
professor iniciou o seu percurso académico.
“… esta prova não “beneficia clara e exageradamente os professores de
matemática, português e filosofia”…, uma vez que a todos os candidatos é
exigido um conhecimento genérico e transversal das várias matérias lecionadas,
de acordo com a lei.”
- No entanto, e mais uma vez, não sabemos como se chega a esta
conclusão, pois as questões que esta prova visou não são transversais a todos
os grupos de recrutamento. A única componente transversal seria uma componente
pedagógica, e essa foi abandonada no altar. Esta prova é, de modo bem visível,
uma prova de matemática e de português, bastando analisar a prova para ver que
assim é. A componente específica não foi examinada, logo, e se não havia tempo
para aplicar estes requisitos mínimos, como argumenta o Ministro, a PACC não
deveria ter sido aplicada de todo, até se poderem cumprir esses requisitos
fundamentais. Tratou-se no fundo de mera obstinação do Ministro em mostrar que é
ele quem manda e que faz aquilo que bem lhe apetece, desprezando seriamente
aquilo que um professor deve realmente ser capaz de atingir. Os argumentos
deste parecer são demasiado fracos para serem sequer levados a sério. É
evidente que algumas das competências examinadas devem existir efetivamente em
todos os professores, no entanto, avaliar apenas essas de forma eliminatória,
desprezando a componente pedagógica e científica, é um atentado à liberdade e
uma forma prepotente e desinformada de programar a educação. Há uma inegável
desigualdade em todo o processo, e parece-nos com isto que o Ministro pretende
futuramente acabar com disciplinas fundamentais e promover apenas o ensino do
português e da matemática. O que é uma clara interpretação política e
ideológica da educação.
(Anthony Burrill)
Sem comentários:
Enviar um comentário