O cartaz sindical tem falta de causas de "indignação"?

Os professores lesados pelas ultrapassagens, professores contratados lesados nos descontos da Segurança Social e os professores das AEC não são causas de indignação suficiente para serem mencionadas no cartaz?

E para aqueles que advogam "ferozmente" que o cartaz "cobre" todas as causas, inquiro-me por que é que não é a primeira vez que isto acontece? Basta ver aqui e aqui. 

(Plataforma Sindical)

Há que adorar...

...a expressão sindical "critérios de contexto"...

"Serão, agora, votadas em sessão plenária da Assembleia da República as alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 36/2019. Para as organizações sindicais de docentes, a solução encontrada na sequência dos trabalhos da comissão seria a mais positiva; contudo, mais negativo que a aprovação de posição diferente, contendo alguns critérios de contexto, seria a não aprovação global final de alterações, pois tal significaria que o Decreto-Lei n.º 36/2019 se manteria tal como foi imposto pelo governo."

...e a recusa óbvia.

"Peço aos professores para pensarem: tem algum sentido nós aprovarmos uma medida que não só anula a possibilidade de contagem integral do tempo de serviço como ainda por cima pode vir a ser utilizada como desculpa no futuro para rever a carreira em baixa, para lhes retirar direitos”, questionou."

(Joan Cornella)

É preciso não cair na esparrela... claramente alguns começam a resvalar

- Partidos políticos: um PS a dizer que não dá nada, escondendo e moldando as contas a gosto e hostilizando posições e a própria opinião pública; um PSD e um CDS-PP a dizerem que não recuaram e que vêm agora dizer que só aprovam se forem impostas mais condições; e um BE e um PCP que tinham uma coligação improvável em mãos e, fruto das mudanças de posições, dizem que não têm outra alternativa senão votar contra. 

- Mário Nogueira: que aparentemente estaria disposto a aceitar as condições impostas pela direita para conseguir o acordo mas que, sem a "bóia" do PCP e do BE, ficou aparentemente em situação de "naufrágio". E seria essa iniciativa benéfica para os professores, isto é, comprometer-se em renegociar o ECD, a estrutura da carreira docente e a ADD no próximo quadro governamental, sem ter qualquer garantia de que algum dia o pressuposto do crescimento económico se iria verificar, para conseguir essa "vitória"? 

- Comunicação social: também é notório que a questão principal (942) extravasou para temas como a revisão do ECD e a ADD, em grande parte devido aos comentadores da praça (jornalistas e membros dos partidos políticos). Quanto à maior parte destes pontos, já expliquei o meu ponto de vista aqui. 

E, agora, alguns autores de blogues sobre Educação: 

- BlogDeArLindo: pergunto-me o que está em causa nestes posts aqui e aqui? Estará Mário Nogueira a agir bem em fazer tudo para aceitar as condicionantes impostas e conseguir o acordo? E os partidos que votam contra, estão errados por não aprovar as tais condicionantes?

- ComRegras:  o que está em causa aqui? Começarmos a debater propostas da ADD, quando o cenário que se avizinha significa que é a troco de nada e a pedido de partidos que, durante a última legislatura, tanto prejudicaram os professores? 

Atenção: não coloco em causa a seriedade e a legitimidade de opinião, mas pergunto, como o próprio título indica, se eles próprios não estarão inadvertidamente a "cair na esparrela"?

(A Mosca - Luíz Afonso aqui)

Já toda a gente tinha percebido que o acordo tinha ido por água abaixo...

...devido aos recuos e "flips" dos termos do acordo propostos pelo PSD e pelo CDS/PP. Naturalmente essas mudanças iriam provocar com que BE e PCP fossem obrigados a votar contra e inviabilizar a proposta.

"Os dois partidos irão chumbar as propostas da direita e com isso, PSD e CDS não aprovam o reconhecimento integral da carreira. Resultado final: a coligação negativa desfaz-se no prolongamento e a medida cai, salvando o Governo."

Provavelmente o que vai suceder a seguir será uma troca de acusações entre partidos, ao mais puro estilo infantil, nomeadamente com a direita a fazer-se de vítima e assinalar que o acordo só não segue em frente devido aos chumbos da esquerda. E é assim que vão vender a ideia para a população. É só mais um "back flip" na gíria da ginástica, isto vindo de gente sem coluna vertebral, é obra...

O que provavelmente, não seria esperado era a posição de Mário Nogueira, que alegadamente estava disposto a tudo para conseguir o tempo de serviço, mesmo que isso significasse "entregar" aos partidos de direita o poder para "mexer" nas carreiras dos professores e muito mais. 

"O argumento de Mário Nogueira é simples: se a esquerda inviabilizar as propostas do PSD e do CDS para a recontagem do tempo de serviço estará a fazer um favor ao Governo e a deitar ao lixo mais de seis anos de carreira dos docentes que viram as suas carreiras congeladas. Para o líder da Fenprof, aceitar as condições colocadas pelo PSD e pelo CDS é sempre melhor do que ver todas as iniciativas chumbadas."

Resumindo, aparentemente tanto BE como o PCP acabam por proteger os professores deles próprios no final. Creio que sei agora quanto vale o crachá 942 (aqui)? Tudo.

"Bloco de Esquerda rejeita ceder ao apelo da Fenprof"

"PCP não cede a Mário Nogueira. “O PCP manterá a sua coerência”

(Daniel Gebhart de Koekkoek)

Sindicatos reagem ao aditamento do IGeFE. Onde está a Fenprof?

"Para o SIPE, se os serviços do Ministério da Educação insistirem nesta interpretação “os danos são imensuráveis e continuam a perpetuar-se, refletindo-se não só na injusta negação de acesso a prestações sociais – como subsídio de desemprego, subsídio de maternidade e paternidade –, mas igualmente, no futuro, com a dificuldade no acesso à reforma por docentes que trabalharam toda uma vida”.

"...segundo o comunicado da FNE, que defende que “uma tal orientação continua a estar ferida do incorreto entendimento do trabalho docente, procurando integrá-lo na lógica dos contratos de trabalho a tempo parcial, o que não se lhes pode aplicar”.

Fenprof?

(Mark Whalen´s)

Habemus comunicado

"Tendo em conta que esta Nota Informativa continua a não corrigir, na sua totalidade, o problema, o SPZN irá avançar com a Ação Judicial já anunciada."

De salientar, que foi necessário a plataforma de Professores lesados nos descontos da S.S. (aqui) voltar a esclarecer as últimas movimentações do IGeFE perante as declarações "optimistas" da  ANVPC  aqui e perante a falta de resposta em tempo útil dos sindicatos de professores. 

"O problema continua. Não é trabalho a tempo parcial, já houve duas sentenças que o confirmaram. E a componente não letiva não está a ser contada"

Aguardam-se assim, mais esclarecimentos por parte dos restantes sindicatos de professores. 

Esta crónica foi reformulada pelo autor em 6/4/2019

(Scorpion Dagger)

Não havia espaço novamente para colocar no cartaz a luta dos professores contratados?

Não, pois não? (aqui)

O 942 está para os professores...

do continente que vêem os seus congéneres das ilhas (aqui) recuperar integralmente o tempo de serviço congelado, assim como o caso da isenção de impostos da Católica (aqui) está para as universidades privadas. 

A ambos, resta-lhes apenas não abdicar das suas pretensões na tentativa de um dia almejar o que os seus semelhantes tiveram direito um dia. 

No caso dos professores, estão condenados a reinvindicar e a observar, acabando por "mirrar" à sua volta todas as outras lutas (aqui) no entretanto.

(Good Fucking Advice)

Não havia espaço para colocar no cartaz a luta dos professores contratados...

...lesados nos descontos da segurança social, é isso? 

Ou no texto que acompanha o cartaz: "No caso dos docentes, é a tentativa de apagar tempo de serviço cumprido, a imposição de horários de trabalho marcados pelos abusos e ilegalidades, a recusa de aprovação de um regime específico de aposentação, apesar de ser notório o envelhecimento da profissão e conhecidas as consequências, ou a precariedade que continua a marcar forte presença, apresentando uma particular gravidade nos investigadores e nos docentes que estão nas AEC." 

(Fenprof)

E se a contextualização da FNE é má...

...(aqui) a contextualização da dirigente do SIPE também não foi a melhor. 

"A maior parte destes professores ganha cerca de 1.000€", diz ao DN Júlia Azevedo, presidente do SIPE"

Pena, como num assunto tão premente e tão caótico como é o caso (aqui), os dirigentes sindicais não consigam produzir afirmações mais rigorosas e mais certeiras sem ruído desnecessário ou afirmações aparentemente incorrectas.

(Scorpion Dagger)

Então é essa a posição da FNE? Ora contextualize...

...porque sinceramente não estou a entender.

"Só no Distrito de Braga, teremos 400 ou 500 professores nesta situação", continua António Jorge Pinto. "A posição da FNE é: não queremos saber da fórmula. Se trabalha 15 dias, tem de ter 15 dias de descontos, se trabalha 30 desconta 30. Se eu tenho 18 horas letivas devo ver essas horas refletidas nos descontos para a Segurança Social. Mas, não, varia conforme o número de dias de trabalho. A fórmula não é linear para todos os casos", contextualiza.

Um professor em horário incompleto está ao serviço os 30 dias por mês, independentemente da sua carga horária, trabalha em regime exclusivo para o agrupamento em que leciona. Portanto, não existe menos de 30 dias num contrato de um professor. Certo?

E afinal de contas a fundamentação que a FNE forneceu à Comissão de Educação e Ciência no âmbito desta iniciativa (aqui) não era...

"o Ministério da Educação deve produzir orientações genéricas para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, no sentido de que o tempo de trabalho a declarar aos serviços de segurança social não poderá ser contabilizado de acordo com o previsto no artigo 16.º do DecretoRegulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 6/2018, de 2 de julho, pelo facto de aos professores não se aplicar a contratação a tempo parcial como definido na Lei n.º 7/2009, de 12 de dezembro"

Espero que as acções judiciais corram melhor que a contextualização. Se fosse os "associados" talvez fosse prudente pedir uma clarificação mais contextualizada. 

(Scorpion Dagger)

Que frase infeliz oh Mário!!

"No início da legislatura, o Governo tentou acabar com conflitos anteriores que não tinham verdadeiramente impactos orçamentais, pondo por exemplo fim à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e à Bolsa de Contratação de Escolas, que tiveram o nosso apoio. Mas quando chegou à altura de se avançar para problemas que dizem respeito a todos os professores, os anteriores só abrangiam os contratados, e que tinham verdadeiro impacto orçamental, o Governo começou a assumir a postura de empurrar para a frente. Aconteceu a partir do meio da legislatura e agora já estamos a chegar ao fim e continua a ser assim."

Bastaria observar como sofrem devido a falta de condições de trabalho (pau para toda a colher) e no intento a aceder a uma carreira  (em que os mais previligiados nesta matéria até acabam por ser professores oriundos do ensino privado à "boleia" das prioridades nos concursos).

E em particular, vejamos o que aconteceu no período da Troika e quem acabou por ser mais afectado nesse tempo? Como disse Mário e passo a citar: "professores" ou "contratados"?

(Arquillect)

Bem-vinda FENPROF!

"Contratos para horários incompletos não são trabalho em part time"

Pena, que Mário Nogueira e os restantes dirigentes sindicais dos restantes sindicatos que efectivamente responderam aos pedidos de informação (obrigatoriamente por lei) da Comissão de Educação e Ciência (aqui) e (aqui) não divulguem esta problemática também pelos meios de comunicação. Pergunto-me de que é que estão à espera?

(Carol Kuoo)

Ministério da Educação em falta

Todos os pedidos de informação requeridos pelo parlamento (aqui) relativamente à questão da desigualdade nos descontos para a segurança social dos professores contratados foram entregues a Comissão de Educação e Ciência à excepção do Ministério da Educação.

Os sindicatos que faltavam entregar procederam à entrega dos seus pareceres:

SIPE (aqui)

FENEI (aqui)

Pró-Ordem (aqui)

FNE (aqui) 

Os restantes podem ser consultados aqui.

(Arquillect)

Sindicatos que até ao momento responderam ao pedido de informação requerido pelo parlamento relativamente à questão da desigualdade nos descontos para a segurança social dos professores contratados

Respostas aos pedido de informação pedidos pela Comissão de Educação e Ciência (aqui) dos seguintes sindicatos (até ao momento):

STOP (aqui);

SPLIU (aqui);

SEPLEU (aqui);

SIPPEB (aqui);

ASPL (aqui);

FENPROF (aqui); 

Sendo que (até à data) Ministro da Educação, FNE, Pró-Ordem, FEPECI, FENEI e SIPE ainda não deram resposta ao pedido de informação pedido pela Comissão. 

(Arquillect)

Janeiro à porta. FNE nem vê-la.

Se por um lado, já foi referida (aqui) a postura do líder da FENPROF na defesa pública dos problemas (aqui) que os professores contratados enfrentam já em Janeiro. O que se pode dizer da FNE que aparentemente continua a não ser conhecida qualquer posição oficial sobre a matéria (aqui). Estando Janeiro à porta faria alguma diferença agora? Mas o que realmente perturba é mesmo o facto de o líder da UGT ter dito publicamente que...

"Onde é que estão aqueles que defenderam que não deixavam cair os professores? Onde é que estão? Esses, porventura, por calendário político-partidário, talvez tenham deixado cair os professores, mas nós não os deixamos cair", afirmou Carlos Silva.

 ...é assim que não os "deixam cair"? Tal e qual como fizeram na PACC (aqui)?

Já do lado governamental, nem uma palavra (aqui).

(Kevin Dowd)

Por que é que o líder do maior sindicato de professores em Portugal não teve uma palavra?

Após visualização das entrevistas de Santana Castilho (aqui) e Mário Nogueira (aqui) ao programa 21.ª hora da TVI24, não posso deixar de me questionar...

Mesmo quando mencionadas questões fora do âmbito do tema 942 e se aflorou, por exemplo, o reposicionamento de professores ou os problemas relativos à falta de professores, por que é que o líder do maior sindicato de professores em Portugal não teve uma palavra sobre casos concretos como:

- as ultrapassagens que se estão a verificar no reposicionamento de professores?

- os problemas que afectam os professores contratados com horário lectivo incompleto, nos descontos para a Segurança Social?

Santana Castilho mencionou o último caso (até escreveu aqui sobre esse mesmo assunto), Mário Nogueira não. Porquê?

 

 (Arquillect)

Sindicatos obrigados pela A.R. a pronunciar-se...

...relativamente à iniciativa interposta (aqui) pelos professores "vítimas" de terem tido o azar de serem colocados pelo Ministério da Educação para suprir necessidades residuais do sistema de ensino num horário letivo incompleto e, por esse facto, lhes serem retirados direitos em relação aos tempos de trabalho (aqui) contabilizados pelos agrupamentos para a Segurança Social e, dessa forma, serem também discriminados no serviço letivo, em relação aos colegas de profissão.*

* nova definição para resumir o problema.

(Petição Nº 565/XIII/4)

Mal posso esperar pela publicação dos pareceres por parte dos sindicatos visados, em particular da FNE que não se pronunciou até à data sobre esta matéria.