A verdade vem sempre ao de cima (mesmo que não admitam)

Ao contrário do que fora afirmado pela Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão (aqui):

"A S.E. dá o exemplo de que para ter acesso ao subsídio de desemprego são necessários 360 dias de descontos em 2 anos e diz que um "professor com horário de 7 ou mais horas de componente lectiva consegue aceder a todas as prestações sociais porque desconta por ano 120 dias". Ora, ou a senhora S.E. se enganou nas contas ou alguém que me explique como é que 120 + 120 dá 360 dias declarados. Acresce, ainda, que para o regime social de desemprego são necessários 180 dias por ano, pelo que, no exemplo proferido, com os 120 dias um professor também não tem acesso a tal;"

E essa mesma tese foi defendida pela deputada Sónia Fertuzinhos do PS (aqui):

"Também ela defende o "erro" de que um "professor com horário de 7 ou mais horas de componente lectiva consegue aceder a todas as prestações sociais porque desconta por ano 120 dias". Pior, acaba por intepretar de forma incorrecta as condições para o acesso ao subsídio de desemprego argumentando que "um professor com horário completo precisa de 2 anos com horário completo para ter acesso". O que é manifestamente errado"

Só aquando da apresentação do relatório (por parte da deputada Sónia Fertuzinhos) da petição aos peticionários em reunião (aqui) e na publicação do mesmo (aqui) é que se percebe, que tudo que se passou para trás, não passou de uma tentativa (diria em má fé) de tentar ganhar o argumento e minorizar a petição e os peticionários que defenderam em nome dos professores lesados nos descontos para a S.S. em sede da Comissão de Educação e Ciência. Mas a verdade tarda mas aparece, e aparece plasmada em documentos oficiais contradizendo as palavras proferidas anteriormente.

(clicar imagem para ver maior)

(retirado de aqui)

Pior disto tudo é que estes deputados estão cientes de que apenas os professores contratados em horário lectivo com pelo menos 12 horas podem cumprir os prazos mínimos de garantia para acesso às prestações sociais de subsídio de desemprego (que são de 360 dias nos 24 meses anteriores). Ora, nos concursos de professores, os intervalos de horário são uma espécie de roleta russa, não sendo possível prever com exactidão o resultado da atribuição horária. (aqui) 

Até verti uma lágrima...

O PS e os seus aliados a destruir a escola portuguesa. São danos irreversíveis e infligidos por quem se está nas tintas para os alunos, famílias e comunidades. O que interessa é uniformizar o País debaixo do selo da agenda das “esquerdas”. https://t.co/CfcnE3x6QP

— Miguel Morgado (@mfmorgado) 13 de junho de 2019

Vai aí uma grande confusão. Serviço público prestado por privados continua a ser serviço público. Se o Estado contratualiza com um privado a prestação de um serviço público, o Estado está a financiar um serviço público.

— António Costa (@AC_AntonioCosta) 14 de junho de 2019

Aqueles "colégios privados" que "os contribuintes estavam a pagar aos filhos de pais ricos" estão todos a fechar porque afinal os pais dos meninos não eram ricos, e os meninos cujos pais afinal não eram ricos foram empurrados para escolas piores e mais caras.

— CGP (@carlosgpinto) 13 de junho de 2019

(Scorpion Dagger)

Eu Flexibilizo...

Tu Flexibilizas

Ele Flexibiliza

Nós Flexibilizamos

Vós Flexibilizais

Eles Flexibilizam

Todos de forma muito autónoma, até não restar pedra sobre pedra através do DL n.º55/2018 (aqui),  fazendo mais (muito, muito mais) com os mesmos recursos. E os professores, esses mordem o "isco"... 

(Scorpion Dagger)

Qual foi o pedido mais bizarro solicitado pelo senhor Diretor? Respostas parte I

"A situação mais bizarra foi um processo disciplinar que me foi posto por um diretor por ter feito um jornal de cartoons na escola. A inspeção achou muita piada ao jornal e acabei a jantar uma mariscada em casa do inspector. Já lá vão 32 anos e era o meu 3° ano de docência num local a 300 km de casa... O diretor chamava se Felizardo. 😉 Recordar é viver....." (P.S)

"A situação mais “anormal” foi ser nomeado para vigiar todas as provas da PAAC (antigos exames para colegas contratados), durante 3 dias seguidos. Obviamente que fiz greve à vigilância nos três dias. Jamais me iria prestar a esse papel ridículo de vigiar colegas. Como represália, o Sr. Diretor descontou-me 3 dias completos no vencimento, apesar desses dias também corresponderem a tarefas de avaliação (2° período), inclusive, assinei pautas de avaliação... Claro que, passados dois anos, a ação foi ganha e teve de repor o dinheiro que descontou a mais. Faltaram os juros." (A.M)

"Uma carta registada a mandar-me interromper a licença parental e apresentar-me ao serviço. LOLOLOLOL" (J.F.O)

E vocês? Qual foi o pedido mais bizarro que vos foi solicitado por um diretor?  

Coloquem as vossas histórias ou na caixa de comentários, ou no "livro de reclamações". Vamos partilhar algumas histórias...

(Scorpion Dagger)

Terá sido o mesmo SNS que te socorreu Santana?

"Que SNS é este?"

(Neomechanica)

A "vitória" do SPIN

"Sondagem: 57% dos portugueses dão razão a Costa na crise dos professores"

(Joan Cornella)

É preciso não cair na esparrela... claramente alguns começam a resvalar

- Partidos políticos: um PS a dizer que não dá nada, escondendo e moldando as contas a gosto e hostilizando posições e a própria opinião pública; um PSD e um CDS-PP a dizerem que não recuaram e que vêm agora dizer que só aprovam se forem impostas mais condições; e um BE e um PCP que tinham uma coligação improvável em mãos e, fruto das mudanças de posições, dizem que não têm outra alternativa senão votar contra. 

- Mário Nogueira: que aparentemente estaria disposto a aceitar as condições impostas pela direita para conseguir o acordo mas que, sem a "bóia" do PCP e do BE, ficou aparentemente em situação de "naufrágio". E seria essa iniciativa benéfica para os professores, isto é, comprometer-se em renegociar o ECD, a estrutura da carreira docente e a ADD no próximo quadro governamental, sem ter qualquer garantia de que algum dia o pressuposto do crescimento económico se iria verificar, para conseguir essa "vitória"? 

- Comunicação social: também é notório que a questão principal (942) extravasou para temas como a revisão do ECD e a ADD, em grande parte devido aos comentadores da praça (jornalistas e membros dos partidos políticos). Quanto à maior parte destes pontos, já expliquei o meu ponto de vista aqui. 

E, agora, alguns autores de blogues sobre Educação: 

- BlogDeArLindo: pergunto-me o que está em causa nestes posts aqui e aqui? Estará Mário Nogueira a agir bem em fazer tudo para aceitar as condicionantes impostas e conseguir o acordo? E os partidos que votam contra, estão errados por não aprovar as tais condicionantes?

- ComRegras:  o que está em causa aqui? Começarmos a debater propostas da ADD, quando o cenário que se avizinha significa que é a troco de nada e a pedido de partidos que, durante a última legislatura, tanto prejudicaram os professores? 

Atenção: não coloco em causa a seriedade e a legitimidade de opinião, mas pergunto, como o próprio título indica, se eles próprios não estarão inadvertidamente a "cair na esparrela"?

(A Mosca - Luíz Afonso aqui)

Qual foi o pedido mais bizarro solicitado pelo senhor Diretor?

Li, pelas redes sociais, uma professora que mencionava que o diretor do seu agrupamento, entre outras "bizarrias", solicitou à mesma o "pagamento do seu bilhete na viagem de visita de estudo que ia realizar com as turmas do agrupamento", por ser "uma actividade do seu grupo disciplinar". 

Recordo-me também, e aqui deve haver muitas histórias, de uma vez, um director solicitar (aos berros) a um docente, perdão técnico das AEC, para o mesmo, em período de férias (contratado pelo munícipio) estar na escola em período de paragem escolar (não sendo remuneradas essas horas nem pelo agrupamento, nem pelo munícipio). 

Outra história, a de uma professora do quadro, colocada com horário em duas escolas (do mesmo agrupamento), e a secretaria com ordens estritas do director recusou-se a pagar subsídio de deslocação da professora. 

E vocês? Qual foi o pedido mais bizarro que vos foi solicitado por um diretor?  

Coloquem as vossas histórias ou na caixa de comentários, ou no "livro de reclamações". Vamos partilhar algumas histórias...

(Scorpion Dagger)

"Desigualdade", disse ela.

"Em resposta a perguntas de alguns deputados, nomeadamente de Ana Mesquita, do PCP, e Joana Mortágua, do BE, Alexandra Leitão defendeu ainda que professores contratados com horários incompletos não podem ser tratados em termos de descontos para a Segurança Social como colegas com horários completos de 35 horas, porque criaria uma "desigualdade enorme entre trabalhadores"

A Secretária de Estado considera, portanto, que a não contabilização de trinta dias, no caso dos professores com componente letiva incompleta, para efeitos de descontos para a Segurança Social, não cria "desigualdade" entre professores.

Aliás, considera exatamente o contrário: segundo a governante, declarar esses dias é que criaria desigualdade. Portanto, um professor contratado, colocado num horário com componente letiva incompleta, que está 5 dias por semana ao serviço da escola e que, fora da sua componente letiva,  planifica aulas, realiza todo o trabalho relativo à avaliação dos alunos, reuniões e outras atividades da escola, não deve ver esses dias declarados, pondo em risco as suas prestações sociais e a sua reforma. Como pode esta senhora governante considerar que esta situação não é injusta?

Melhor explicado só aqui, pelo movimento de professores lesados pelos descontos da SS:

"Resposta às Declarações da Secretária de Estado da Educação Alexandra Leitão"

Esta situação resume-se a isto: os professores contratados não podem esperar qualquer "gesto" por parte do Ministério da Educação, IGeFe,  Segurança Social ou mesmo por parte do PS, PSD ou CDS-PP (que estão bem a par do caso). Ou os professores recorrem à justiça, ou acabarão por ver a sua situação piorar de cada vez que uma escola declara de forma arbitrária os descontos para a S.S. 

(Murder she Wrote)

Estão os professores contratados com horário incompleto já a pagar a alegada falta de sustentabilidade da Segurança Social?

De uma maneira ou de outra, o futuro para os professores contratados (aqui) com uma carreira contributiva frágil (décadas em contratos com horários incompletos e temporários) independentemente da idade da reforma fixada é negro. No entanto, a "almofada" da S.S. cresce e cresce (aqui)...

"Trabalhar até aos 69 anos permitiria adiar défice da Segurança Social para lá de 2070, diz estudo da FFMS"

"Estudo sobre sustentabilidade da Segurança Social com diferentes leituras à esquerda e à direita"

(Evija Laivina)

Para aqueles que têm expectativas que Rui Rio e o PSD sejam a salvação do 942, dos professores e da Educação...pensem lá novamente!

Portanto, vejamos o que Rio disse sobre o 942...

"Sobre temas de atualidade, Rio admitiu que há o risco de a posição do PSD – que vai apresentar uma apreciação parlamentar ao decreto-lei do Governo – poder alimentar falsas expectativas aos professores, e reiterou que todo o tempo de serviço destes profissionais deve ser contado, mas “ao longo do eixo do tempo” e com parte dos anos a poder ser convertido em antecipação da reforma. “Faltam contabilizar sete anos, esses sete anos têm de ser um misto de dinheiro no eixo do tempo e antecipação do tempo de reforma”, defendeu."

Resta entender qual é a medida temporal a que se refere relativamente ao tal "eixo do tempo"? E se for infinito?

Mas Rui Rio (que ainda nem sequer foi a eleições legislativas) já explica exactamente ao que vem. Lembram-se do discurso do tempo Passista "fazer mais com menos"? 

"O presidente do PSD considerou que essa antecipação “pode nem sequer custar mais dinheiro” ao Orçamento do Estado, porque, com a diminuição do número de crianças, “nem todos os professores que se reformam têm necessariamente de ser substituídos”. “O professor deixa de receber do Ministério da Educação e passa a receber da Segurança Social”, apontou."

Leram bem, "os professores que se reformam não têm necessariamente que ser substituídos". Agora, pensem um pouco e tirem as vossas próprias conclusões.

(Scorpion Dagger)

Também precisam de professores?

"O Serviço Galego de Saúde (Sergas) colocou em marcha uma operação de recrutamento de médicos de família e pediatras em Portugal, oferecendo uma retribuição bruta anual de 61 500 euros - mais do dobro do salário de um médico em início de carreira em território nacional (cerca de 28 mil euros)."

Exactamente no mesmo dia, o PSD sugere rever o quadro remuneratório dos médicos em Portugal (aqui). Não é simplesmente fantástico?

(Scorpion Dagger)

Fuga para a frente

Nada prometem. Consequentemente nada fazem. 

"Qualquer instrumento legal que saia da Assembleia, que invada aquilo que são competências exclusivas do Governo arrisca-se a ser inconstitucional" (David Justino)

"Questionada várias vezes sobre um eventual entendimento com os partidos de esquerda, para uma apreciação parlamentar (confirmar uma lei do Governo na Assembleia da República), por exemplo, a líder centrista nunca se comprometeu com os votos do CDS, em nome "da responsabilidade" (Assunção Cristas)

(Willi Dorner)

Sobre o Recenseamento...

...que acaba hoje*, vale a pena reflectir se no ponto cinco do recenseamento (exercício efectivo de funções em tempo parcial ou completo), pergunta essa que já existia no ano anterior, se a resposta "voluntária" do candidato concordando inadvertidamente que a mesma é "tempo parcial", influencia ou não influencia os processos judiciais pendentes dos professores com horário incompleto cujos dias estão a ser erroneamente enviados para a Segurança Social pelas escolas sob o entendimento da tutela que os professores em horário incompleto trabalham em trabalho parcial? 

*errata: acaba dia 13/2

(Scorpion Dagger)

Como sanar a falta de professores num futuro próximo?

Simples, através da abertura, por parte do parlamento, de um projecto para a reorganização dos ciclos:

"O parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução do CDS-PP para a reorganização dos ciclos do ensino básico e secundário da escolaridade obrigatória, mas rejeitou outro do PCP para uma "profunda" revisão curricular."

O mais curioso, é que provavelmente o segundo projecto proposto pelo PCP (revisão curricular) fosse o mais premente, especialmente no ensino básico, mas adiante. Pode ler-se também que:

"O texto dos democratas-cristãos recomenda ao Governo "a realização de um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de quatro ciclos" e teve votos a favor de todas as bancadas à exceção da do PS e do deputado único do PAN, que se abstiveram."

Portanto, o PS passou da "rejeição" da ideia inicial para a abstenção? O que mudou? 

“O PS não avançará com propostas de redefinição de ciclos, uma vez que estas implicam uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo"

Pensar que isto, tem como desígnio melhorias do sistema de ensino (aqui) e não apenas poupar umas coroas e visando não necessitar de tantos professores no sistema, é pura ingenuidade.

(NeoMechanica)

Foi para isto que os professores foram forçados a migrar do regime da Caixa Geral de Aposentações para o regime da Segurança Social?

Para além de serem obrigados a concorrer a horários incompletos, também serem obrigados a trabalharem de borla para o Estado? 

"Segurança Social Não Considera Componente Não Letiva Prejudicando Professores Contratados"

"Segundo o sindicato [SIPE], é completamente ignorado que o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e também uma componente não letiva."

(Wasted Rita)

Que frase infeliz oh Mário!!

"No início da legislatura, o Governo tentou acabar com conflitos anteriores que não tinham verdadeiramente impactos orçamentais, pondo por exemplo fim à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e à Bolsa de Contratação de Escolas, que tiveram o nosso apoio. Mas quando chegou à altura de se avançar para problemas que dizem respeito a todos os professores, os anteriores só abrangiam os contratados, e que tinham verdadeiro impacto orçamental, o Governo começou a assumir a postura de empurrar para a frente. Aconteceu a partir do meio da legislatura e agora já estamos a chegar ao fim e continua a ser assim."

Bastaria observar como sofrem devido a falta de condições de trabalho (pau para toda a colher) e no intento a aceder a uma carreira  (em que os mais previligiados nesta matéria até acabam por ser professores oriundos do ensino privado à "boleia" das prioridades nos concursos).

E em particular, vejamos o que aconteceu no período da Troika e quem acabou por ser mais afectado nesse tempo? Como disse Mário e passo a citar: "professores" ou "contratados"?

(Arquillect)