A verdade vem sempre ao de cima (mesmo que não admitam)

Ao contrário do que fora afirmado pela Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão (aqui):

"A S.E. dá o exemplo de que para ter acesso ao subsídio de desemprego são necessários 360 dias de descontos em 2 anos e diz que um "professor com horário de 7 ou mais horas de componente lectiva consegue aceder a todas as prestações sociais porque desconta por ano 120 dias". Ora, ou a senhora S.E. se enganou nas contas ou alguém que me explique como é que 120 + 120 dá 360 dias declarados. Acresce, ainda, que para o regime social de desemprego são necessários 180 dias por ano, pelo que, no exemplo proferido, com os 120 dias um professor também não tem acesso a tal;"

E essa mesma tese foi defendida pela deputada Sónia Fertuzinhos do PS (aqui):

"Também ela defende o "erro" de que um "professor com horário de 7 ou mais horas de componente lectiva consegue aceder a todas as prestações sociais porque desconta por ano 120 dias". Pior, acaba por intepretar de forma incorrecta as condições para o acesso ao subsídio de desemprego argumentando que "um professor com horário completo precisa de 2 anos com horário completo para ter acesso". O que é manifestamente errado"

Só aquando da apresentação do relatório (por parte da deputada Sónia Fertuzinhos) da petição aos peticionários em reunião (aqui) e na publicação do mesmo (aqui) é que se percebe, que tudo que se passou para trás, não passou de uma tentativa (diria em má fé) de tentar ganhar o argumento e minorizar a petição e os peticionários que defenderam em nome dos professores lesados nos descontos para a S.S. em sede da Comissão de Educação e Ciência. Mas a verdade tarda mas aparece, e aparece plasmada em documentos oficiais contradizendo as palavras proferidas anteriormente.

(clicar imagem para ver maior)

(retirado de aqui)

Pior disto tudo é que estes deputados estão cientes de que apenas os professores contratados em horário lectivo com pelo menos 12 horas podem cumprir os prazos mínimos de garantia para acesso às prestações sociais de subsídio de desemprego (que são de 360 dias nos 24 meses anteriores). Ora, nos concursos de professores, os intervalos de horário são uma espécie de roleta russa, não sendo possível prever com exactidão o resultado da atribuição horária. (aqui) 

Hoje na Assembleia...

...mas que de nada serve (aqui)

(Ricardo Pereira)

"Querem o melhor dos dois mundos"

Após a divulgação do resumo da reunião (aqui) com as senhoras deputadas do Partido Socialista, Sónia Fertuzinhos e Maria Augusta, ficam aqui algumas ilações deste nefasto processo que vai continuar a prejudicar gravemente os professores. 

O principal problema de muitos deputados (particularmente do PS, PSD e CDS) relativamente à questão dos lesados nos descontos para a Segurança Social é a dificuldade que demonstram em compreender o carácter especial da carreira docente (regulamentado pelo E.C.D). Aparentemente, não percebem a complexidade da carreira docente e o seu funcionamento no terreno.  

Para além disso, percepcionam os horários dos professores como se se tratasse de uma profissão com horário laboral claramente definido e como se as horas marcadas no seu horário fossem as únicas que o professor cumpre. Pior, ainda, é que propalam essa mensagem aos sete ventos, apesar de a mesma não corresponder à verdade. 

"Querem o melhor dos dois mundos" como disse, e bem, a professora Luísa Novo na célebre Comissão que discutiu esta problemática (aqui). O patrão (Ministério da Educação) e os gestores (directores) têm nas suas mãos trabalhadores (professores) que percepcionam como sendo a tempo inteiro quando querem atribuir-lhes trabalho para lá das horas inscritas no seu horário, e como trabalhadores em part-time quando chega a hora de lhes reconhecer os seus direitos laborais. Tudo isto sob a premissa da boa gestão dos recursos. 

Portanto, estes deputados querem que os professores sejam considerados "trabalhadores a tempo parcial" mas não alteram o regime de contrato ou as regras de concurso para serem  efectivamente considerados "trabalhadores a tempo parcial".

Qualquer professor, seja de carreira ou contratado, sabe que não consegue cumprir apenas as horas dedicadas à componente não lectiva, sendo essa mesma componente ultrapassada constantemente em seu prejuízo. Essa situação acaba por ser mais visível nos casos dos horários lectivos incompletos, dado que estes docentes acabam por prestar, na maior parte das vezes, as mesmas funções que os professores com horários completos, com a diferença de que o fazem a "preço de saldo".

Pior disto tudo é que estes deputados estão cientes de que apenas os professores contratados em horário lectivo com pelo menos 12 horas podem cumprir os prazos mínimos de garantia para acesso às prestações sociais de subsídio de desemprego (que são de 360 dias nos 24 meses anteriores). Ora, nos concursos de professores, os intervalos de horário são uma espécie de roleta russa, não sendo possível prever com exactidão o resultado da atribuição horária. 

Em último caso, assistiremos a mais turmas sem professores, desta feita pela rejeição desta tipologia de horários.

Todos estes (e muitos mais) argumentos foram expostos aos diversos grupos parlamentares, sem, no entanto, ter-se verificado qualquer efeito prático para os docentes.

(Game of Thrones)

Divulgação - Resumo da reunião entre Partido Socialista e Plataforma de Professores Lesados nos Descontos para a Segurança Social

"Nada de novo, para o P.S qualquer trabalhador que não tenha horário completo está a tempo parcial, assim sendo o PS considera que a tabela que está contida no aditamento à Nota Informativa do IGeFE está correta e com o aval da Provedora de Justiça.

Vão votar contra o Projeto de Lei do PCP.

Discordam por completo com as sentenças em tribunal, aliás o M.E. recorreu da sentença de Braga.

Em princípio a petição será discutida em plenário até ao final do dia 19 de julho.

Sabendo que o PSD está do lado do PS, aconselhamos os colegas a interpor uma ação em tribunal, nesta legislatura este assunto não terá desenvolvimentos.

Sindicato SIPE está a colocar ações conjuntas. A FNE ainda não avançou apesar da sua publicitação. O STOP e a FENPROF estão avançar com ações individuais." (Ricardo Pereira)

Mais informações aqui

(Arquillect)

Divulgação - Reunião entre Partido Socialista e Plataforma de Professores Lesados nos Descontos para a Segurança Social

Foi agendada uma reunião na sede de Braga do Partido Socialista, que contará com a  presença da deputada Sónia Fertuzinhos, relatora da Comissão de Educação e Ciência relativa à petição interposta em defesa dos professores lesados nos descontos para a S.S. (audição: aqui).

Aparentemente, esta reunião estará relacionada com o relatório final da Comissão de Educação e Ciência e com as propostas que o PS poderá apresentar. Representantes da Plataforma já confirmaram a sua presença na reunião (mais informações aqui).

Relembro que o Partido Socialista votou contra (aqui) qualquer solução que vá ao encontro dos anseios dos professores, a saber:

-  um horário lectivo incompleto não ser considerado como trabalho a tempo parcial;

- serem averbados, em sede de Segurança Social, 30 dias de trabalho por cada mês (independentemente da componente lectiva atríbuida). 

Auxiliares de memória: aqui

(Arquillect)

Quando a única solução de TODOS os professores é VOTAR

A verdade é que os resultados das europeias são um autêntico barómetro para os ditos partidos do arco governativo (PS, PSD e CDS) para as legislativas que se avizinham. Já aqui disse e repito, os professores contratados não devem votar nesses partidos sendo essa a melhor forma de demonstrar um claro sinal de descontentamento.  

Essa eventual perda de apoio nas urnas poderá levar esses partidos a serem obrigados a reorientarem os seus programas eleitorais nas legislativas e apoiarem a Educação Pública e os seus professores. 

Apelo assim a um voto consciente, com propriedade, com reflexão através da consulta dos programas eleitorais disponíveis dos partidos que escolherem.  No meu caso, a minha escolha está feita (aqui) e a vossa?

(Arquillect)

Sugestão de texto para relatório de autoavaliação da ADD para os professores contratados lesados nos descontos da S.S.

Na entrega do relatório de autoavaliação da ADD podem colocar um pequeno texto semelhante a este para demonstrar que o trabalho docente desenvolvido contempla uma componente lectiva e uma componente não lectiva, indissociáveis e ambas essenciais para assegurar em pleno as funções lectivas, o cumprimento do P.A.A. e, de um modo geral, o funcionamento da escola. 

"Apesar de não estar a ser devidamente contabilizada, para efeitos de contribuições para a Segurança Social, a componente não letiva do meu horário como tempo efetivo de prestação de trabalho, não deixei de cumprir escrupulosamente todo o serviço letivo e não letivo necessário para a preparação e organização das atividades letivas e para o processo de avaliação das aprendizagens dos alunos, bem como de participar em todas as reuniões para as quais fui convocado ( indicar quais ), e participar nas atividades do âmbito do Plano Anual de Atividades. Enquanto docente que se encontra exclusivamente ao serviço deste Agrupamento, contesto esta situação, salientando que não me encontro a prestar funções docentes em regime de tempo parcial, dado que celebrei com o Agrupamento um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo desenvolvido a tempo inteiro as atividades do âmbito da componente letiva e não letiva de que este relatório é reflexo nos diferentes parâmetros que contempla."

Auxiliar de memória: aqui

(Doug Wheeler)

Mais uma nota informativa (agora da DGAE) a discriminar os professores contratados

Mais uma nota informativa assumindo que os docentes contratados em horário incompleto trabalham em regime de trabalho a tempo parcial. O que não é verdade. E os docentes têm duas sentenças judiciais (até à data) para o comprovar (aqui). 

(podem ler a nota completa aqui)

Podem ler mais sobre o assunto: aqui

Motivo por que os professores contratados não podem votar em PS, PSD e CDS-PP nem nas Europeias nem nas Legislativas

Foi hoje na A.R. que Luísa Novo e Ricardo Pereira, ambos da Plataforma de lesados nos descontos da Segurança Social (aqui),  representaram milhares de professores contratados com horários incompletos na Comissão de Educação e Ciência. 

Os representantes da plataforma argumentaram, e muito bem, pelo que aconselho vivamente a ouvir as suas intervenções e os argumentos usados pelos deputados do PSD, CDS e PS.

Vejamos, por ordem de resposta dos partidos em questão:

- PSD: para além do aparente incómodo do Sr. Deputado Álvaro Batista, que em hora feliz viu o tempo escassear e assim livrou-se de tão embaraçosa tarefa, fez questão de, mais uma vez, fugir à responsabilidade que o partido tem neste imbróglio (criado em 2011). Pior, mais uma vez reforçou a questão de que o Parlamento não tem poder para mudar as leis (a sério?). Defende outro tipo de solução que não o proposto pela plataforma, que seria, no meu entender, deitar gasolina para todas as escolas e para todos os professores (inclusivé de carreira): nos contratos dos professores vir obrigatoriamente assinalada a componente lectiva e não lectiva semanal, os "horários diários" e o pagamento de horas extraordinárias. E depois mistura dias de descontos para a Segurança Social com contagem de tempo de serviço... simplesmente hilariante. 

- CDS: a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo, depois relatar vários factos, mencionou que o CDS defende um "critério justo, estricto e uniforme que estabeleça de forma clara quanto à forma de cálculo...". No entanto, não refere que critério é esse, alegando que vão "sopesar quanto à posição que tomarão sobre esta matéria". Ou seja, ficámos na mesma. 

- PS: a Sr.ª deputada Sónia Fertuzinhos, aparentemente muito incomodada (talvez por não ser a primeira vez que este tema é levado à Comissão), à semelhança da S.E. Leitão também ela usa o "truque" para minorizar a queixa dos proponentes, falando em horários de 7 horas como exemplo e até argumenta com horários de 1, 2, 3, 4 e 5 horas de componente lectiva.

Também ela defende o "erro" de que um "professor com horário de 7 ou mais horas de componente lectiva consegue aceder a todas as prestações sociais porque desconta por ano 120 dias". Pior, acaba por intepretar de forma incorrecta as condições para o acesso ao subsídio de desemprego argumentando que "um professor com horário completo precisa de 2 anos com horário completo para ter acesso". O que é manifestamente errado. 

Depois, através do "truque" do uso de exemplos de horários lectivos com carga muito diminuta, alega que "não vale a pena fingirmos que todos os professores estão todos os dias e todas as horas na escola porque não estão, independentemente da sua componente lectiva". Saliento, o "todos". É o fraquinho que o PS tem pelos professores, oh se é!!

Resumindo: as posições dos partidos visados não são surpreendentes, apenas vêm confirmar que nada farão (novamente), à semelhança do que aconteceu em Novembro de 2018, quando poderiam ter resolvido todo esta questão e nada fizeram aqui.