A culpa é nossa!

Autonomia superior aos 25%

"Para além de poderem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, as escolas que apresentem planos de inovação pedagógica poderão organizar o ano em semestres, um pedido antigo da ANDAEP, a associação que representa os diretores de agrupamentos e escolas públicas."

Pela conversa, promete um total desconhecimento sobre o que virá se os "planos" elaborados à pressa dos agrupamentos forem aprovados. Uma "corrida" que já começou com a flexibilidade (aqui). Nunca a conversa da autonomia provou ser especialmente positiva para os professores, porque seria desta vez diferente? Só porque o Filinto e a Ariana assim o desejam? Temo. Temo muito. Sobretudo pelo factor arbitrário, de escola em escola, de director zeloso em director zeloso. Só quem calcorreia muitas escolas por este país se pode sentir assim: temeroso. Especialmente por se concentrar mais poder nas direções. Quem é da casa, por norma, nada teme: sobrevive. 

Gato escaldado...

(Arquillect)

Outro dia normal na Internet...

"AN EMAIL MARKETING COMPANY LEFT 809 MILLION RECORDS EXPOSED ONLINE"

"In general, the 809 million total records in the Verifications.io trove include standard information like names, email addresses, phone numbers, and physical addresses. But many also include things like gender, date of birth, personal mortgage amount, interest rate, Facebook, LinkedIn, and Instagram accounts associated with email addresses, and characterizations of people's credit scores (like average, above average, and so on)."

Podem verificar entretanto se o vosso e-mail também foi exposto (aqui)

(Arquillect)

Pensavam que podiam precarizar os professores e não sentirem os efeitos?

"Escolas desesperam para substituir professores"

Pensavam que podiam continuar a tratar tão mal os professores e esperarem que os mesmos continuassem (mesmo sem condições) a aceitar tudo por parte da tutela e por parte dos seus pares? Lá está, estavam todos mal habituados. 

Talvez seja por isso, que a tutela já esteja a equacionar modificações nos concursos de professores (a partir do minuto 44:42) e outros até já estejam a contar e até esfregam as mãos de contente com essa possibilidade após situações como esta (aqui).

(Good Fucking Advice)

Então é essa a posição da FNE? Ora contextualize...

...porque sinceramente não estou a entender.

"Só no Distrito de Braga, teremos 400 ou 500 professores nesta situação", continua António Jorge Pinto. "A posição da FNE é: não queremos saber da fórmula. Se trabalha 15 dias, tem de ter 15 dias de descontos, se trabalha 30 desconta 30. Se eu tenho 18 horas letivas devo ver essas horas refletidas nos descontos para a Segurança Social. Mas, não, varia conforme o número de dias de trabalho. A fórmula não é linear para todos os casos", contextualiza.

Um professor em horário incompleto está ao serviço os 30 dias por mês, independentemente da sua carga horária, trabalha em regime exclusivo para o agrupamento em que leciona. Portanto, não existe menos de 30 dias num contrato de um professor. Certo?

E afinal de contas a fundamentação que a FNE forneceu à Comissão de Educação e Ciência no âmbito desta iniciativa (aqui) não era...

"o Ministério da Educação deve produzir orientações genéricas para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, no sentido de que o tempo de trabalho a declarar aos serviços de segurança social não poderá ser contabilizado de acordo com o previsto no artigo 16.º do DecretoRegulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 6/2018, de 2 de julho, pelo facto de aos professores não se aplicar a contratação a tempo parcial como definido na Lei n.º 7/2009, de 12 de dezembro"

Espero que as acções judiciais corram melhor que a contextualização. Se fosse os "associados" talvez fosse prudente pedir uma clarificação mais contextualizada. 

(Scorpion Dagger)

Fascismo vende assim tanto...

...para ser tema de Programas da Manhã? E nesse mesmo programa um dos "repórteres" afirma:

 "Em certas partes da vida de Salazar, acho que este faz falta nomeadamente no que diz respeito a autoridade"

Como já escrevi anteriormente, podem esses discursos e ideiais fascistas serem tolerados numa era democrática (aqui)? 

(Vasco Gargalo)

Devia mudar-se o nome de "Lesados" para "Vítimas"...

Vítimas por parte do Governo:

"Estamos a falar de subsídios de maternidade, de desemprego, de paternidade e futuramente quando forem para a reforma. Porque esse tempo não é contabilizado, logo vão ter uma reforma de valor menor"

Vítimas por parte das entidades sindicais mais representativas:

"Até este momento não obtivemos qualquer tipo de resposta por parte da FNE. A FNE publicamente não teceu nada sobre este assunto. A Fenprof disse que isto era ilegal e que dá apoio jurídico aos seus sócios, mas para a rua ainda não disse que vinha."

E Janeiro já ali à porta (aqui). 

E aí vão ser todos vítimas (aqui) não lesados. 

(Brendon Burton)

Tiros nos pés?

Parece existir a perceção errada, por parte de alguns professores, sobre o conceito de "tempo de trabalho" vs "tempo de serviço". Que sejam determinadas deputadas de partidos políticos ou até mesmo funcionárias administrativas das secretarias de escolas a não entender o problema, mesmo depois de muito explicadinho, só porque umas seguem as orientações cegas do partido e outras as orientações do diretor (escudado pelos vários ofícios omissos do IGeFE)... é mau, mas ainda vá...

Agora, o que não consigo mesmo entender é que desde que é notícia a questão sobre os professores lesados com horários com componente letiva incompleta nos descontos para a Segurança Social, parecem ser agora os próprios professores a confundir "tempo de serviço" com "tempo de trabalho".

Dizem alguns ser "necessária" a contabilização de forma diferente (entre professores com horário completo e professores com horário incompleto) pois, de outra forma, seria injusto. Devido a interpretações como estas é que se deu azo ao chumbo (aqui) de projetos de lei que poderiam já ter resolvido toda esta situação, não fosse a interpretação também errónea das deputadas (aqui) do PS, PSD e CDS-PP.

Vamos ver se nos entendemos: 

- tempo de serviço é referente ao tempo para efeitos de graduação nos concursos de professores. Esse tempo é contabilizado mediante a componente letiva atribuída no horário do professor;

- tempo de trabalho é referente ao tempo descontado para efeito de prestações para a Segurança Social. Esse tempo de trabalho diz respeito ao número de dias em que o trabalhador se encontra a exercer funções (isto é, cumprindo um horário de 5 dias de serviço por semana) independentemente do número de horas letivas atribuídas. 

Perceberam a distinção?

Agora, é necessário clarificar outra coisa: um professor com componente letiva incompleta não é um trabalhador a tempo parcial (part-time) como o governo quer fazer passar, situação que, a partir de janeiro de 2019, vai legitimar, uniformizando-a em lei. Sobre isso escreveu Paulo Guinote (aqui) e Santana Castilho (aqui).

Já basta as diferenças assombrosas entre regimes de professores de quadro e professores contratados (sendo que estes últimos até foram "excluídos" da Caixa Geral de Aposentações há um par de anos atrás). Um professor contratado com horário letivo incompleto, à semelhança de um professor de quadro em situação idêntica (horário letivo incompleto), deve ter contabilizados 30 dias por mês para efeitos de Segurança Social. Caso assim não for, teremos situações absolutamente injustas e discriminatórias, como, por exemplo, o professor contratado ver apenas contabilizado o seu tempo letivo (e, assim, ser "obrigado" a trabalhar em regime "pro-bono" em tudo o que se insira na componente não letiva) e o professor de carreira vê essa situação salvaguardada (e bem). 

Quando irá isto parar? Quando os professores contratados não conseguirem aceitar mais horários letivos incompletos e situações como estas (aqui) se tornarem banais? 

(Neomechanica)

Aceitação de horários com componente lectiva incompleta em risco para o próximo ano lectivo

Pode pensar-se que o título é excessivo, mas desafio qualquer um que ache que a partir de janeiro de 2019 vai conseguir aceitar horários com componente lectiva incompleta. Desafio qualquer professor a aceitar, sabendo que, aos olhos da Segurança Social, vai ser um trabalhador em regime "part-time", mesmo trabalhando a tempo inteiro para a escola de colocação. E nem preciso de alertar para o facto desses horários serem necessários para suprir as necessidades de professores nas escolas. Porque toda a gente sabe. Pergunto-me se os encarregados de educação saberão o que aí vem?

Já falei também sobre como a mediatização do 942 abafa qualquer atenção para esta problemática. Mais uma vez, pode-se constatar que estes professores (mais de 8 mil só este ano) foram deixados completamente sozinhos nesta matéria. Foram abandonados por aqueles que dizem representar "os professores" (no plural) mas foram também abandonados pelo Partido Socialista (aqui e aqui), que será quem irá apresentar esta  fórmula via IGeFE, cuja aplicação será assim:

(Imagens cortesia da Claúdia Soares)

À semelhança dos blogs ComRegras e o BlogDeArlindo também faço votos que os docentes levem em conta a próxima manifestação marcada pelo grupo de "Professores Lesados nos descontos para a S.S". Até podem pensar que têm escolha na opção de ir ou não ir. Mas se refletirem bem, verão que na verdade já não existe essa escolha. 

Com cortes, sim...

...mas apenas em partes de "carne" seleccionadas.

«"Gorduras" do Estado sem cortes durante o resgate da troika»

As "gorduras" do Estado - uma arma de arremesso político desde 2001 - custavam ao Estado tanto no final de 2014 como em 2011, ano do pedido de resgate à troika.

E, no entanto, a história mostra tanto empenho em cortar a dita cuja...

(Jasmin Schuller)

A PACC continua a fazer "vítimas"...

...apesar de se encontrar suspensa e de ter sido declarado o fim da BCE. Portanto, continuam a existir actualmente professores excluídos devido ao factor PACC, apesar do seu pleno e legítimo direito a serem seleccionados para o lugar. 

Resta perguntar:

- o que está a ser realmente feito neste domínio desde outubro de 2015? 

(Comunicação de uma escola a informar da exclusão, após o candidato ter sido seleccionado)

Os "profissionais" da palavra II

Multiplicam-se os seres com dom para oratória em que seja qual seja o teor das palavras proferidas, existem sempre múltiplas interpretações ao sabor dos interesses das clientelas. 

Need to say more?

"O secretário-geral da UGT, que já criticou a hipótese de um governo de esquerda, defendeu esta manhã que mais importante do que saber quem vai governar é saber quais as políticas que virem a ser adoptadas."

Esta parte, na sequência das posições tomadas, então é soberba...

"não acredito que quem quer que seja mude as suas convicções de um dia para o outro"

Portanto, tudo aquilo que o faça dormir descansado. Mas só uma coisa. Dado que foi o "secretário-geral" que "facilitou" a aprovação da PACC para os professores com menos de 5 anos de tempo de serviço, como é possível que a FNE (sindicato que assinou o acordo com o MEC) não tenha ainda tido até à data uma posição oficial sobre o acórdão? 

Se calhar é uma questão de "convicções"...

(Julien Pacaud)

Emocionalmente indisponíveis?

Às vezes fica a sensação que nos estamos a tornar numa espécie de seres virtuais. Não existentes. Apenas e unicamente "disponíveis" para a interacção que esteja apenas ao toque de um serviço, uma necessidade, um clique insensível ou de um "gosto" [like] impessoal. 

E quando se pensa em formas de como mudar este sentimento latente sente-se o peso do "mundo em cima dos ombros" e o medo de tentar. O medo de falhar. O medo de não sermos compreendidos pelos outros. O medo de não conseguirmos mais a ligação com o mundo que sentimos que está a desaparecer. 

(Andrew Valko)

Mais do mesmo: a não aposta na Educação e no País

"Escolas caíram para menos de metade desde 2000"

"Entre os anos letivos de 2000/2001 e 2013/14, a rede de escolas públicas encolheu radicalmente, de 14 533 estabelecimentos para 6575, indica o relatório "A Educação em Números 2015", da Direção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC). Só em 2014, desapareceram da contabilidade 535 escolas estatais. O relatório demonstra também que, desde o início do milénio, o ensino privado não só resistiu a essa quebra como até se reforçou ligeiramente, passando de 2477 para 2628 escolas.

"...saíram da rede 34 827, um professor por cada três alunos que o sistema perdeu."

(They Live)

Serviço Público?

Sim ou Não?

(Facebook)

Edição 2015: Professores esses meros coleccionadores de...

...PDF´s

(Marjan Teeuwen)

Por Fátima...

...o regresso iminente dos "caixões"?

"Pais e alunos do Colégio São Miguel, em Fátima, reclamam mais uma turma"

"o colégio teve conhecimento da diminuição de uma turma em meados de agosto, mas até terça-feira [Setembro], quando reuniu com os encarregados de educação a explicar a situação, "procurou até à última revertê-la" 

"O que queríamos é que nos dessem mais uma turma excecionalmente, para que no próximo ano tivéssemos tempo de informar os pais"

Pergunto: quantas turmas do Ensino Público foram "privadas" até à data de hoje?

(Rebecca Drolen)

Retrato deste ano lectivo

"Uns suspiraram de alívio. Muitos outros viram confirmado que dificilmente voltarão a dar aulas."

(Angela Deane)

A situação dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular...

...resumido num curto editorial. 

"A mão de obra barata da educação"

(Levalet)